PORTARIA N°. 108/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete no Munícipio de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 20 DE FEVEREIRO DE 2024, a senhora JOELMA APARECIDA CAMPOS, Inscrita no CPF nº ***.716.201-**, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, DAS 3, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de fevereiro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.