PORTARIA N°. 111/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre Nomeação em Cargo Comissionado de COORDENADOR GERAL DE ADM DE INSF SERVIÇOS URBANOS do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 01 DE FEVEREIRO DE 2024, o senhor ANDRÉ LUIS ALVES SANCHES, INSCRITO NO CPF; ***.662.791-**, para exercer o cargo em Comissão de COORDENADOR GERAL DE ADM DE INSF SEVIÇOS URBANOS do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-SU, constante do anexo II-B, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de fevereiro de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.