PORTARIA N°.112/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 02 DE FEVEREIRO DE 2024, o senhor GUSTAVO BERBEM BRAGA, inscrito no CPF nº ***.950.871-**, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS do município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado receberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-1, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de fevereiro de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito.