PORTARIA N°. 113/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado de COORDENADOR DE FROTA do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data 01 DE JANEIRO DE 2021, para ocupar o cargo em Comissão de COORDENADOR DE FROTA do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, WELINTON CESAR DE LIMA CARRERA CURRIEL, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 11776-2, Inscrita no CPF nº ***.484.641-**.

Art. 2° - O ora nomeado perceberá por desempenho da função o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de fevereiro de 2024.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.