DECRETO MUNICIPAL Nº 2.426, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

Aprova desmembramento de área urbana.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conforme estabelece o art. 64, inciso XXVI, que é de competência do Município aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos urbanos ou para fins urbanos, alei de desdobros de lotes, e

Considerando a possiblidade de subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação ou não, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes;

Considerando que já existe, de fato, no empreendimento, vias públicas, com todas as obras de infraestrutura exigidas pela legislação municipal, precipuamente a Rua “Jau”, do loteamento “Piracema”.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada o desmembramento das glebas de terras, com a área de 7.534,66m² denominadas respectivamente, Área 1, Área 2, Área 3, Área 4, Área 5, Área 6, Área 7, Área 8, Área 9, Área 10, Área 12, Área 13, Área 14, Área 15, Área 16 e Área 17, Área 18 e Área 19 com as seguintes medidas e confrontações:

I. Área 1, com: Área: 652,00 m². a) Lado direito: confronta com Rua C-9, com 28,61 m e 4,11 m; b) Lado esquerdo: Com Área 2, com 20,30 m c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 25,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 23,67 m. II. Área 2, com: 386,69 m². a) Lado direito: confronta com Área 1, com 20,30 m; b) Lado esquerdo: área remanescente da matrícula 22.017, com 10 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 25,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 27,96 m.

III- Área 3, com: 714,72 m².

a) Lado direito: área remanescente da matrícula 22.017, com 26,95 m; b) Lado esquerdo: Área 4, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 23,46 m; d) Frente: Rua Jaú, com 34,72 m.

IV- Área 4, com: 312,50 m².

a) Lado direito: confronta com o Área 3, com 25 m; b) Lado esquerdo: Área 5, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,50 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,50 m.

V- Área 5, com: 312,50 m².

a) Lado direito: confronta com Área 4, com 25 m; b) Lado esquerdo: Área 6, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,50 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,50 m.

VI- Área 6, com: 318,75 m².

a) Lado direito: confronta com Área 5, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com a Área 7, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,75 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,75 m.

VII- Área 7, com: 318,75 m².

a) Lado direito: confronta com a Área 6, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com Área 8, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,75 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,75 m.

VIII- Área 8, com: 318,75 m².

a) Lado direito: confronta com Área 7, com 25 m; b) Lado esquerdo: área remanescente da matrícula 22.017, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,75 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,75 m.

IX- Área 9, com: 600,00 m².

a) Lado direito: área remanescente da matrícula 22.015, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com o Área 10, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,00 m.

X- Área 10, com: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Área 9, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com o Área 11, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,00 m.

XI- Área 11, com: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Área10, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com o Área 12, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,00 m.

XII- Área 12, com: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Área 11, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com Área 13, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,00 m.

XIII- Área 13, com: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Área 12, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com Área 14, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,00 m.

XIV- Área 14, com: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Área 13, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com Área 15, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,00 m.

XV- Área 15, com: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com a Área 14, com 25,00m; b) Lado esquerdo: confronta com o Área 16, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,00 m.

XVI- Área 16, com: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Área 15, com 25 m; b) Lado esquerdo: área remanescente da matrícula 22.017, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,00 m; d) Frente, com: Rua Jaú, com 12,00 m.

XVII- Área 17: 300,00 m².

a) Lado direito: área remanescente da matrícula 22.017, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com a Área 18 com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 12,00 m.

XVIII- Área 18: 700,00 m².

a) Lado direito: confronta com a Área 17, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com a Área 19 com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017, com 28,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 28,00 m.

XIX- Área 19: 500,00 m².

a) Lado direito: confronta com a Área 18, com 25 m; b) Lado esquerdo: área remanescente da matrícula 22.017, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 20,00 m; d) Frente: Rua Jaú, com 20,00 m.

Art. 2º A área remanescente permanece com 126.245,34m², com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01; de coordenadas N 8.409.961,17m e E 498.582,35m; deste, segue confrontando com Matrícula 14.160, com os seguintes rumos e distâncias: 80°37'23" SE e 492,59 m até o vértice M-02; deste, segue confrontando com Quadra T Lote 1 – Matrícula 4.940, com os seguintes rumos e distâncias: 14°24'02" SW e 33,85 m até o vértice M-03; deste, segue confrontando com a Rua João Rodrigues Aguiar, com os seguintes rumos e distâncias: 14°23'56" SW e 12,30 m até o vértice M-04; deste, segue confrontando com Quadra S Lote 1- Matrícula 4.940, com os seguintes rumos e distâncias: 14°23'56" SW e 30,00 m até o vértice M-05; deste, segue confrontando com Quadra S Lote 09 – Matrícula 4.940, com os seguintes rumos e distâncias: 14°23'56" SW e 30,00 m até o vértice M-06; deste, segue confrontando com Rua Cajueiro, com os seguintes rumos e distâncias: 79°24'07" NW e 219,27 m até o vértice M-07; deste, segue confrontando com a Rua Jaú, com os seguintes rumos e distâncias: 14°03'40" SW e 11,50 m até o vértice M-58; deste, segue confrontando com um lote de terras urbano, com os seguintes rumos e distâncias: 76°23'19" NW e 25,00 m até o vértice M-57; deste, segue confrontando com lotes de terras urbanos, com os seguintes rumos e distâncias: 14°09'32" SW e 60,00 m até o vértice M-52; 76°20'11" SE e 25,00 m até o vértice M-51; deste, segue confrontando com a Rua Jaú, com os seguintes rumos e distâncias: 14°00'47" SE e 24,00 m até o vértice M-50; deste, segue confrontando com lotes de terras urbanos, com os seguintes rumos e distâncias: 76°23'19" NW e 25,00 m até o vértice M-49;deste, segue confrontando com lotes de terras urbanos, com os seguintes rumos e distâncias: 14°09'32" SW e 108,00 m até o vértice M-34; 76°20'11" SE e 25,00 m até o vértice M-33; deste, segue confrontando com a Rua Jaú, com os seguintes rumos e distâncias: 14°00'47" SE e 13,00 m até o vértice M-32; deste, segue confrontando com lotes de terras urbanos, com os seguintes rumos e distâncias: 76°23'19" NW e 25,00 m até o vértice M-31; 14°09'32" SW e 86,71 m até o vértice M-20; 52°01'21" SE e 26,95 m até o vértice M-19; deste, segue confrontando com a Rua Jaú, com os seguintes rumos e distâncias: 14°00'47" SE e 14,40 m até o vértice M-18; deste, segue confrontando com lotes de terras urbanos, com os seguintes rumos e distâncias: 52°01'21" NW e 10,00 m até o vértice M-17; 37°17'05" SW e 50,00 m até o vértice M-14; deste, segue confrontando com a Rua C-09, com os seguintes rumos e distâncias: 52°01'21" NW e 274,75 m até o vértice M-10; deste, segue confrontando com a Rua Raimundo S. Navas, com os seguintes rumos e distâncias: 13°17'01" NE e 27,52 m até o vértice M-11; 52°01'17" NW e 11,70 m até o vértice M-12; deste, segue confrontando com Matrícula 38.427, com os seguintes rumos e distâncias: 13°05'09" NE e 284,17 m até o vértice M-13; deste, segue confrontando com a Matrícula 4.828, com os seguintes rumos e distâncias: 12°51'01" NE e 33,72 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º revogam-se os Decretos nº 2338/2023 e 2360/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal