PORTARIA Nº 092/ADM/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal JOÃO BATISTA ANTUNES MAGALHÃES, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula nº 1662, a partir do dia 01 de março a 29 de maio do ano de 2024, referente ao quinquênio 2017/2024, , (obs. este período contem a prorrogação de 1 ano e 7 meses de acordo com a Lei federal 173/2020), sendo que os primeiros 60 (sessenta) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme Lei Municipal 989/2022 e Artigo 108 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 27 de fevereiro de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 27 de fevereiro de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021