COMUNICAÇÃO INTERNA

DE: EDSON GONÇALVES MENDES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT

PARA: Comissão Permanente de Licitações

Assunto: Abertura de Processo Licitatório

Prezado Senhor,

Autorizo a abertura do processo licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nos termos da Lei Federal 14.133/21, Art. 75, inciso II demais legislações que se faça necessário para a Prestação de serviços especializados em:

Contratação de Empresa para:

- locação de software para gerenciamento e manutenção da website, customização de banco de dados, treinamento de usuário, disponibilização de serviços de informação ao cidadão (sic d e-sic) e a integração com o portal de Transparência e outros serviços on-line existentes.

- publicação os atos oficiais do Poder Legislativo, leis, portarias, editais e relatórios, manutenção e atualização do banco de dados da legislação municipal, digitação e conversão para texto, revisão de conteúdo, indexação, consolidação e compilação das leis ordinárias e complementares, disponibilização das copias originais no formato de arquivo PDF, e a classificação e categorização das informações.

- Locação de software pra gerenciamento de ouvidoria on-line com suporte técnico presencial e remoto.

Rio Branco - MT, 27 de fevereiro de 2024.

EDSON GONÇALVES MENDES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT