PORTARIA Nº 039/GP/2024 De 27 de Fevereiro de 2024.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Seção VI da Lei Municipal nº 534/2009 e a apresentação de Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de função à servidora Cacilda Maria Louro, por 180 (cento e oitenta) dias, contados de 21/02/2024 a 18/08/2024, ficando o mesmo à disposição da Secretaria Municipal de Educação, que indicará a função a ser exercida pela servidora, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 27 de Fevereiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal