DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS EMPENHOS DaSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 6.180/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Saúde:

DATA	EMPENHO	CREDOR	VALOR
06/01/2023	01880/2023	Tecwest Telecomunicações	R$ 0,02
06/01/2023	01881/2023	Tecwest Telecomunicações	R$ 0,01
17/04/2023	07426/2023	Alexandre Santos Fernandes	R$ 4.240,00
24/05/2023	10407/2023	LC Guedes	R$ 245,12
25/05/2023	10413/2023	LC Guedes	R$ 1.730,21
25/05/2023	10418/2023	LC Guedes	R$ 73,50
05/07/2023	14380/2023	SM Giusti	R$ 1.008,00
04/08/2023	16848/2023	LM Custódio	R$ 579,60
01/09/2023	19170/2023	CF Comércio Atacadista	R$ 217,04
08/11/2023	24808/2023	LM Custódio	R$ 1.320,25
24/11/2023	26834/2023	LM Custódio	R$ 2.816,43

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 27 de fevereiro de 2024, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.