PORTARIA Nº. 152/2024

‘’Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Rosinalva de Almeida’’.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.197/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Rosinalva de Almeida, portadora do RG nº. 1082566-5 SSP/MT, inscrita no CPF/MF nº. 854.091.031-49, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 10/01/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2014 a 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 26 de fevereiro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres