TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
28 de Fevereiro de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de shows artísticos para realização do Evento “BRASNORTE RURAL SHOW”, em comemoração ao 35º aniversário da cidade promovido pela Prefeitura Municipal de Brasnorte – MT. |
| Favorecidos | • Item 1 - MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS, CNPJ: 17.776.657/0001-48. (show da dupla Rick e Renner); • Item 2 - C & C PRODUÇÕES E SHOWS LTDA, CNPJ: 8.907.300/0001-60. (shows da dupla Cleber e Cauan). • Item 3 - BRUTO MEMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 43.998.179/0001-20. (show da dupla Bruno e Barreto). • Item4 - OIE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 26.633.984/0001-31. (show Thiago Brava). |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 04 (quatro) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | • Item 1 – R$ 300,000,00. R$ 90.000,00 – Cachê Artistas R$ 45.000,00 – Cachê Equipe (músicos, técnicos, secretários, roadies e seguranças) R$ 80.000,00 – Transporte Intermunicipal/Estadual/ Transporte Aéreo R$ 55.000,00 – Imposto sobre Nota Fiscal (valor sujeito a alteração conforme alíquota do município); R$ 30.000,00 – Cenário. • Item 2 – R$ 230,000,00. R$ 86.751,00 cachês artistas; R$ 27.500,00 cachês equipe; R$ 3.000,00 diárias de alimentação equipe; R$ 10.000,00 encargos equipe; R$ 30.000,00 Produção (locação de backline/ Led/ Co2/ Fogos, etc.: R$ 31.832,00 Logística; R$ 40.917,00 Impostos municipais e federais. • Item 3 – R$ 240,000,00. R$ 70.000,00 cachês artistas; R$ 38.000,00 cachês das músicas ou banda; R$ 70.000,00 Custo da logística do evento; R$ 13.000,00 Locação de cenário; R$ 44.000,00 Despesas de imposto; R$ 5.000,00 Outros custos – fogos, material para técnica. • Item 4 – R$ 110,000,00. No valor total proposto estão englobadas as despesas com o cachê da apresentação do artista “Thiago brava” e banda. Ficando a parte contratante responsável pelas despesas com transporte, alimentação, hospedagem, vans para traslado local, atendimento do rider técnico (som, iluminação, palco, painel de led, recolhimento de ecad, carregadores, abastecimento e estrutura física de camarim), infraestrutura, logística e demais despesas do evento. |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Brasnorte – MT, 21 de fevereiro de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal