JADILSON ALVES DE SOUZA – Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o parágrafo 5° do artigo 13 da Lei Complementar 124 de 28 de dezembro de 2018. “Caso o Agente Comunitário de Saúde adquira casa própria fora da área geográfica de sua atuação, será excepcionado o disposto no inciso I do caput deste artigo e mantida sua vinculação à mesma equipe de saúde da família em que esteja atuando, podendo ser remanejado, na forma de regulamento, para equipe atuante na área onde está localizada a casa adquirida”.

Considerando que para microárea 13, área 2, não houve aprovado no ultimo Processo Seletivo Público 001/2022, portanto esta microárea está vacante.

Considerando o requerimento de remanejamento para a microárea 13, área 2, da servidora Geisiele de Oliveira da Costa, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, matricula funcional n° 3150, admitida em 23/11/2022, que recentemente adquiriu casa própria na área 2.

Torna público o remanejamento de área e microárea de atuação da servidora Geisiele Oliveira da Costa, que será desvinculada da microárea 1, área 1, e será vinculada à microárea 13, área 2.

Curvelândia - MT, 27 de fevereiro de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal