A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, sediada na Avenida 13 de Maio, 555, Centro, em Porto Esperidião/MT, por meio de sua Central de Compras, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa de Licitação com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2023 e artigo 29 do Decreto Municipal n.° 10/2024, e demais disposições da legislação e do presente Aviso de Contratação Direta, na modalidade “Dispensa de Licitação”, podendo outras cotações serem enviadas no período de 28/02/2024 a 01/03/2024, exclusivamente por meio do e-mail: licitacao@portoesperidiao.mt.gov.br, para o seguinte objeto:

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA (Rito Sumário):

1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PÓS-PAGO, PARA USO DOS SERVIDORES, COM FORNECIMENTO DE LINHAS DE ACESSO MÓVEL PÓS-PAGO E GESTÃO DE DISPOSITIVO DURANTE 12 MESES

1.2. O fornecedor deve enviar proposta para todos os itens de seu interesse.

1.3. O critério de julgamento adotado será o menor global.

1.4. A contratação fica condicionada a apresentação dos documentos de regularidade, estabelecidos pelo artigo 3º do Decreto Municipal n.° 10/2024 (Regulamenta a Contratação Direta).

Porto Esperidião/MT, 27 de fevereiro de 2024.

Wolf Ferreira de Campos Santos - Presidente - Comissão de Contratação