4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DO OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DOM AQUINO-SOCIBEN, VISANDO O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica do direito público, estabelecido na Av. Cuiabá, 143, na cidade de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.347.119/0001-23, neste ato representado pelo Sr. VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal, brasileiro, Casado, produtor rural, portador da Cédula de Identidade RG nº 820789 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 537.212.171-87, doravante denominado abreviadamente MUNICÍPIO e de outro lado a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DOM AQUINO – SOCIBEN, entidade mantenedora do Hospital Bom Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº 03.400.991/0001-98, estabelecido à Rua Marechal Deodoro, s/nº, Centro, Dom Aquino – MT, neste ato representado por LUCIANO PORTUGUÊS, inscrito no CPF sob o nº. 603.742.501-97, doravante denominada abreviadamente CONVENENTE, considerando a necessidade de implementar um Sistema de Saúde que priorize uma assistência humanizada e valorize a atenção integral à saúde da população, resolvem celebrar o presente aditivo ao termo de convênio 001/2023, conforme dispositivo em Lei Municipal nº 1.784/2023 de 18 de outubro de 2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo os repasses dos valores recebidos através das Portarias do Ministério da Saúde relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no exercício de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Constitui ainda objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no valor do convênio nos valores repassados pelos Governo Federal, nos valores de 51.080,88 (cinquenta e um mil oitenta reais e oitenta e oito centavos), valores até o mês de junho de 20214, devendo ser efetivados novos aditivos conforme o Governo Federal for efetuando os repasses.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais clausulas do Convênio original firmado em 18 de abril de 2023.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

Fica eleito o FORO da Comarca de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas oriundas deste Termo de Convênio.

E, assim por estarem de acordo, ajustados e contratados, após ser lido e achado conforme, as partes, a seguir, firmam o presente Termo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas e será arquivado no setor de Convênios e Prestação de Contas do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, em 27 de fevereiro de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Concedente

LUCIANO PORTUGUÊS

Presidente da SOCIBEN

Convenente

T E S T E M U N H A S:

FRANCISCO GUEDES NETO

RG – 1282031-8 SSP/MT

CPF – 181.278.271-34

LUIZ CASTRO DE SOUZA

RG – 480.101 SSP/MT

CPF – 405.166.791-04