CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS FREITAS LTDA - EPP – CNPJ Nº 02.237.735/0001-69.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2023

DATA: 22/02/2024

DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem por objetivo alteração do prazo de vigência do contrato, acrescendo mais 12 (doze) meses, iniciando no dia 18/03/2024, estendendo-se o prazo de vigência até o dia 18/03/2025.

2.2. O acréscimo de 25% do quantitativo inicialmente pactuado no contrato original, motivado por necessidade e interesse da Administração:

2.3. Caso, o Processo Licitatório, em andamento, seja concluído antes do prazo fixado, o ADITIVO será automaticamente reincidido ou prorrogado, sem a incidência de prejuízos à administração.

DA JUSTIFICATIVAS:

4.1 - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei 8.666/93, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2024, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 171/2024/ do SUS. Secretaria Municipal de Saúde.