PORTARIA Nº 229, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
28 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 229, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
CEDE A SERVIDORA MARIA LAURA PEDROSO DELGADO BORGES A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Ceder, a partir de 05 de fevereiro do corrente ano à 31 de Dezembro de 2024, a Servidora Municipal MARIA LAURA PEDROSO DELGADO BORGES, ocupante do cargo de Professora, A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE, conforme dispõe o Inciso “I” do Artigo 113 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT.
ARTIGO 2º - As obrigações da presente cedência encontram-se estabelecidas no Acordo de Cooperação N.º 002/2023, de 15 de Março de 2023.
ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 05 dias do mês de Fevereiro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos