PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2015.
31 de Março de 2016
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCATARIO, e de outro lado SONIA MARA ZARDO MAGALHÃES, brasileira, casada, administradora de empresa, inscrito no CPF/MF sob nº 667.623.161-15 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 10465448, residente e domiciliado na Rua Luis Dada nº 432N, Bairro Santa Rosa – CEP 78.445-000 – Cidade Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 008/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 10 meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 03 de Março de 2016 e término em 31 de Dezembro de 2016.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 008/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL
02.1 – Será reajustado o Valor de R$ 66,49 (sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), nas parcelas mensais, equivalente a 12,08% (doze virgula oito) por cento do valor total do contrato adjudicado, correspondente a variação anual do índice do IGP-M, que multiplicados pelos 10 (dez) meses somam R$ 664,90 (seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).
02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de R$ 6.164,90 (seis mil cento e sessenta e quatro reais e noventa centavos) para o exercício fiscal de 2016 e será pago ao contratado em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 616.49 (seiscentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês subsequentes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 - O acréscimo será na rubrica:
- Dotação: 09.001.08.122.0090.2056.339036-342.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 008/2015 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 29 de fevereiro de 2016.
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Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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SONIA MARA ZARDO MAGALHÃES
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Roberto de LimaCPF nº 827.430.611-20