RESOLUÇÃO Nº 20 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a deliberação do Plano de Trabalho da Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar Nossa Senhora Aparecida de Itiquira.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA de Itiquira, por deliberação de seus membros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 395 de 21 de junho de 2000 alterada através da lei nº 987 de 22 de junho de 2017, e conforme deliberação ocorrida em plenária extraordinária do dia 27 de fevereiro de 2024 desta instancia de controle social e;

CONSIDERANDO a necessidade deorientar e regulamentar as atividades e serviços prestados pela Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar Nossa Senhora Aparecida.

CONSIDERANDO a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 283 de 26 de setembro de 2005 que aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, no qual estabelece no item 5.1.1 que toda ILPI deve elaborar um plano de trabalho, e conforme preconiza o artigo 48 do Estatuto do Idoso, resolve:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Trabalho 2023-2025 da Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar Nossa Senhora Aparecida (anexo I).

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições em contrário, em especial a Resolução CMDPI nº 09 de 04 de fevereiro de 2020. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e registre-se.

Itiquira, 27 de fevereiro de 2024.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO 2023-2025

1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

1.1 INSTITUIÇÃO

Razão Social: Lar Nossa Senhora Aparecida
CNPJ: 33.979.395/0001-75
Atividade Principal: Instituição de Longa Permanência para Idosos
Data de Abertura CNPJ: 23/05/2019
Endereço: Avenida Sebastiana Maria Teodoro Menezes, s/nº, Bairro: Altino Teodoro Ribeiro
Município: Itiquira	Estado: Mato Grosso		CEP: 78790-000
Telefone: (65) 3491-1523 (65) 9 9697-1628		E-mail: social@itiquira.mt.gov.br
Horário de funcionamento: Integral 24hs

1.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretária: Marciara Borges de Oliveira Dalla Valle Portaria nº 25/2022
Telefone: (65) 3491-1523 E-mail: social@itiquira.mt.gov.br		WhatsApp Business: (65) 3491-1523
Endereço: Avenida Sebastiana Maria Teodoro Menezes, nº 621, Bairro: Jardim Arco Iris II
Município: Itiquira	Estado: Mato Grosso		CEP: 78790-000

1.3 RESPONSÁVEIS TÉCNICOS

Assistente Social: Kelinéia Silva Alves
Telefone: (65) 3491-1523
Cargo: Assistente Social	CRESS/MT 3210
E-mail: assistentesocial.smas@itiquira.mt.gov.br

Psicóloga: Fernanda Moraes da Cunha
Telefone: (65) 3491-1523
Cargo: Psicóloga	CRP 18ª Região 02477
E-mail: social@itiquira.mt.gov.br

1.4 INSCRIÇÕES

Número de Inscrição no CMDPI: nº 01 de 30 de julho de 2019

Número de Inscrição no CMAS: nº 01 de 30 de julho de 2019

Município: Itiquira/MT

2. MISSÃO DA INSTITUIÇÃO

A Instituição de Longa permanência para idosos “Lar Nossa Senhora Aparecida” de Itiquira tem por finalidade a prestação de serviços de acolhimento institucional para idosos, de ambos os sexos, proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual e social. Executa serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, culturais e recreativos, afim de assegurar os direitos sociais do idoso.

Criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva do idoso na sociedade, visa à preservação de sua saúde física e mental, ou com qualquer outra necessidade de amparo humano, observadas as normas aplicáveis a cada caso e limitada às possibilidades estruturais da instituição.

Além disso, o intuito é possibilitar uma melhor qualidade de vida aos idosos residentes, com base nos princípios éticos, humanitários e de responsabilidade social, por meio de todos os esforços possíveis das pessoas envolvidas, garantindo aos idosos um envelhecimento saudável e com dignidade.

3. BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

O “Lar Nossa Senhora Aparecida” de Itiquira iniciou suas atividades como Instituição de Acolhimento para idosos em 01 de dezembro de 1984, porém, tornou-se Instituição de Longa Permanência em 28 de novembro de 2018, através da Lei Municipal nº 1.033/18, com sede situada na Avenida Sebastiana Maria Teodora de Menezes, s/nº, no Bairro Altino Ribeiro, neste município de Itiquira, estado de Mato Grosso. A instituição foi fundada para fins de acolher os idosos em situação de vulnerabilidade social com idade igual ou superior a 60 anos de idade, de ambos os sexos, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, e não se fará distinção alguma quanto à raça, cor, sexo, condição social, credo ou qualquer outra forma de discriminação. Ao longo de mais de 30 anos de funcionamento acolhe e abriga idosos em situação de vulnerabilidade social que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, principalmente àqueles que se encontram em situação de baixa renda ou risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos e outros fatores.

O “Lar Nossa Senhora Aparecida” é uma entidade governamental, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com a natureza de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI.É a única instituição dessa natureza no município e sua ênfase está na proteção social especial aos idosos desamparados, busca fortalecer a Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme a Resolução Federal nº 109 de 11 dezembro de 2009, que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. E está em constante aperfeiçoamento de seus serviços conforme prevê o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), a Vigilância Sanitária Municipal, a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema de Garantia de Direito (SGD), o que exige uma gestão complexa e compartilhada de serviços com o Poder Judiciário, Ministério Público e ações do Poder Executivo nas três esferas de governo.

4. RELEVÂNCIA PÚBLICA/JUSTIFICATIVA

A sociedade atual vive um importante período de transição e mudanças, fazendo-se necessário entender as transformações sócio-históricas que vem se processando nas últimas décadas, inclusive no que se refere ao processo de envelhecimento, já que a população mundial, de um modo geral, está envelhecendo e os brasileiros com mais de 60 anos representam 8,6 % da população, sendo que esta proporção chegará à 14% em 2025 (32 milhões de idosos, segundo dados do IBGE). Este processo de mudança deve causar modificações também nas relações familiares, já que a sociedade se estrutura e se reestrutura à medida em que, a família aponta suas demandas à sociedade; e por sua vez, as demandas apresentadas pela família agem diretamente na dinâmica social.

Desse modo, o aumento da longevidade e a redução das taxas de mortalidade, nas últimas décadas, mudaram nosso perfil demográfico e, rapidamente o envelhecimento tornou-se questão fundamental para as políticas públicas, e pautados na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, no capítulo dos Direitos Fundamentais descreve o art. 9º “ser obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”; e ainda o art. 33 prevê que “A Assistência Social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes”. Neste passo, situações extremas como abandono, maus tratos, negligência, falta de recursos financeiros próprios ou da família, são fatores que devem levar famílias e/ou o poder público a recorrer às Instituições de Longa Permanência para Idosos, na busca por atendimento especializado.

Considerando o exposto e ainda, considerando normas técnicas, jurídicas e legais específicas para instituições desta natureza, o Lar Nossa Senhora Aparecida vem atualizando e reestruturando seus protocolos e normativas internas, com vistas a estar atualizado e apto à receber de forma digna e em conformidade com as legislações vigentes, pessoas idosas que necessitem de atendimentos e cuidados individualizados. Portanto, o atendimento do idoso através da únicaentidade do município é essencial. Sendo assim, os idosos serão atendidos por uma equipe multidisciplinar que garantirá sua identidade, integridade e história de vida.

5. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A SER ATENDIDA

A Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar Nossa Senhora Aparecida integra os Serviços de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Itiquira/MT e é direcionado ao acolhimento de idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, dependentes ou não dependentes e com e com diferentes necessidades (Grau de Dependência I, II ou III). A natureza do acolhimento deverá ser provisória ou excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, convivência de situações de violência e negligência, em situações de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e sem condições financeiras para uma sobrevivência digna. Atua em conformidade com os Princípios e Diretrizes previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social e demais normas pertinentes.

E conforme Resolução nº 283/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 283, de 26 de setembro de 2005, - Regulamento Técnico para o Funcionamento das Instituições de Longa Permanência, considera-se:

a) Grau de Dependência I - idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda, neste requisito são atendidos 06(seis)

b) Grau de Dependência II - idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada; e neste requisito é atendido 0 (zero) idoso.

c) Grau de Dependência III - com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo, e neste requisito são atendidos 03 (três) idosos.

Será assegurado ao idoso a proteção integral: um ambiente humanizado com espaço físico adequado para o convívio e bem estar do idoso, moradia adequada, alimentação balanceada, serviços de limpeza, atendimento com equipe técnica (assistente social e psicólogo) e com profissionais que garantirão os cuidados com a saúde do idoso, entre outros.

Os serviços realizados na entidade são:

ü PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento, dentro do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que oferta serviços, programas e projetos especializados, destinados a famílias e pessoas que estão em risco pessoal e social, ou seja, com seus direitos violados, ameaçados ou sem acesso à eles. Muitas situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social podem afetar as relações familiares e na comunidade, gerando conflitos, desentendimentos, tensões e rupturas, demandando, portanto, um atendimento especializado e maior articulação entre os órgãos de defesa de direitos (Ministério Público, Defensoria Pública, Juizados, Conselhos etc.) e outras políticas públicas setoriais (tais como Saúde, Educação, Habitação, entre outros). São serviços que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas,

O atendimento da Proteção Social Especial tem como objetivo principal contribuir para prevenir que situações de violações de direitos sejam agravadas e potencializar recursos para reparar situações de risco pessoal e social, violência, fragilização e rompimento dos vínculos familiares, comunitários e/ou sociais. Citamos como exemplos algumas situações de risco pessoal e social: violência física, psicológica e negligência; abandono; afastamento do convívio familiar, entre outras.

Considerando a gravidade de cada situação, a natureza e o tipo do atendimento ofertado, a atenção na Proteção Social Especial está dividida em: Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade.

ü PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade oferecem atendimento e acolhimento em serviços especializados visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Nesse sentido, consiste em serviço deverá ser executado em unidade institucional com características domiciliar, deve assegurar a convivência com familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como, o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade devem ser atendidos na mesma unidade. No qual, preferencialmente, deve ser ofertado aos casais de idosos o compartilhamento do mesmo quarto. Idosos com deficiência devem ser incluídos nesse serviço, de modo a prevenir práticas segregacionistas e o isolamento desse segmento.

Desta forma, o Lar dos Idosos Nossa Senhora Aparecida, nos termos da Resolução/CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 é tipificado como um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, executando o serviço socioassistencial tipificado denominado Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.

Modalidade de atendimento: Instituição de longa permanência para idosos (ILPI). Abrangência: O atendimento da Entidade abrange o município de Itiquira no seu todo.

Horário de atendimento: Ininterrupto (07 dias por semana, 24 horas por dia).

Nº de Vagas na Instituição (limite funcional): 20 (vinte) idosos.

Sendo:

08 Vagas para Mulheres

12 Vagas para Homens

A Vigência do Plano de Trabalho é de 2023 à 2025.

5.1 IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS ATUALMENTE POR GRAU DE DEPENDÊNCIA

INSTITUCIONALIZADOS POR GRAU DE DEPENDÊNCIA
Grau de dependência	Quantidade
I	06
II	0
III	03

5.2 IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS POR SEXO

SEXO	QUANTIDADE
Masculino	06
Feminino	03

6. OBJETIVOS

6.1 OBJETIVOS GERAIS

Proporcionar proteção integral e cuidados provisórios e, excepcionalmente de longa permanência para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

OBJETIVO ESPECÍFICO	AÇÕES	RESULTADOS ESPERADOS
1–PROMOVER O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA AOS IDOSOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA	- Orientações sociofamiliar; - Articulação da rede de serviços socioassistenciais; - Articulação com os serviços de outras políticas públicas;	- Acolhimento em condições de dignidade; - Nutrição de acordo com orientação médica, uma vez que se trata de idosos acolhidos; - Proporcionar a higiene e anseio pessoal dos idosos; - Vestuário e calçados em conformidade de acordo com as suas necessidades; - Proporcionar condições de habitabilidade, em local limpo e salubre;
2 – PROMOVER O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO INDISPENSÁVEL A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS	- Trabalho interdisciplinar entre o setor de assistência social, saúde e administrativo da instituição com vistas a mapear os serviços existentes no município e aqueles com maior demanda entre os idosos; - Trabalho interdisciplinar de diagnóstico individual das condições psicológicas, de saúde e o perfil socioeconômico familiar; - Organização de banco de dados e informações sobre o serviço;	- Maior interligação entre os diferentes setores com vistas ao pleno atendimento integral ao idoso institucionalizado; - Registro individual de todos os idosos acolhidos, recadastramento daqueles com mais de 02 anos na instituição; - Continuidade do processo institucional de acolhimento já implantado, através da metodologia de escuta qualificada e observação: avaliação de profissionais dos diferentes setores no momento do ingresso, entrevistas com familiares e/ou responsáveis, entrega de todos os documentos exigidos pelos setores administrativo, de saúde e de assistência social; - Maior transparência e eficácia com relação à emissão de relatórios, pareceres e laudos; - Informações compiladas em relatórios individuais e grupais.
3 – DESENVOLVER JUNTAMENTE COM A SOCIEDADE CIVIL ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS QUE TENHAM COMO FINALIDADE PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE LOCAL E A INSTITUIÇÃO	- Elaboração de calendário de atividades ocupacionais, recreativas, culturais e sociais, organizando rotina com periodicidade semanal, quinzenal, mensal; - Contatar continuamente o poder público municipal de forma que as programações culturais, recreativas e sociais organizadas pelas diferentes secretarias e serviços, possam envolver os idosos da instituição.	- Incentivar, a partir de uma agenda especifica, a continuidade de visitas aos idosos programadas pelas escolas do município, creches, grupos de jovens, grupo de homens/mulheres de diferentes religiões; - Oferecer uma programação de atividades ocupacionais internas e externas.
4 – INCENTIVAR, ATRAVÉS DE PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DE ATIVIDADES FUNCIONAIS E OCUPACIONAIS, O DESENVOLVIMENTO DO PROTAGONISMO, INDEPENDÊNCIA E DA INCLUSÃO	- Receber, através de convênio ou outro meio jurídico, estagiários de diferentes cursos, que pretendem desenvolver atividades de atendimento ao idoso; - Criação de grupos de atividades, coordenados pelos profissionais da instituição, onde os idosos possam desenvolver atividades voltadas ao desenvolvimento do protagonismo, independência e autocuidado. - Promover o acesso a renda para aqueles que não possuem. - Plano de Atendimento Individual e Familiar (PIA) em execução.	- Receber diferentes grupos da comunidade que desenvolvam atividades ocupacionais entre os idosos; - Oferecer aos idosos uma programação de atendimentos e cuidados voltados ao seu desenvolvimento individual de autocuidado; - Estimulo a participação dos idosos em atividades que oportunizem aos idosos o desenvolvimento do protagonismo, independência e autocuidado (artesanato, jogos lúdicos, passeios, caminhadas).
5 – OFERECER CONDIÇÕES PARA A INDEPENDÊNCIA E O AUTOCUIDADO	- Promover o bem estar a promoção e a integração, dando atendimento a estes idosos pela falta eventual dos seus familiares ou responsáveis e também pelo desvio de conduta em virtude da grave falta de adaptação familiar.	- Saúde: Usar sempre que possível a rede pública de saúde para atenção básica e acompanhamento do desenvolvimento do idoso; - Lazer: Buscar desenvolver permanentemente atividades lúdicas junto aos idosos; - Cultura/Esporte: Apresentação do programa de trabalho voluntário à órgãos e escolas, como forma de convite aos trabalhos que estes pretendem desenvolver na instituição; - Elaboração de uma agenda de eventos organizados por instituições e escolas; - Parceria com órgãos públicos e privados, com intuito de oferecer oficinas e atividades voltadas ao exercício da autonomia e independência.

7. METAS

Atender as necessidades fundamentais dos idosos – Moradia, Alimentação, Assistência à saúde e Higiene pessoal – conforme condições financeiras disponíveis na instituição, visando proporcionar melhor padrão de vida e bem estar do idoso abrigado, com atendimento profissional multidisciplinar, atividades lúdicas e recreativas dentro e fora da instituição.

Atender as necessidades nutricionais conforme recomendação médica e nutricional, oferecendo uma alimentação balanceada em 06 (seis) refeições diárias, ricas em proteínas (carnes bovinas, filé de peixe e de frango), leite, verduras, legumes, cereais, frutas e em alguns casos a inclusão de suplementos alimentares, sobremesas e outros, conforme orientação e acompanhamento semanal do profissional de Nutrição.

Contribuir para:

ü Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; ü Redução da presença de pessoas em situação de rua e de abandono; ü Rompimento do ciclo da violência doméstica e familiar; ü Resgate da autoestima e valorização do idoso; ü Garantir a todos os idosos a documentação pessoal e benefício ou aposentadorias; ü Resgate de vínculos familiares e comunitários; ü Construção da autonomia; ü Prestar assistência médica, farmacêutica, social, psicológica, fisioterapia, nutricional e atividades recreativas; ü Garantir a manutenção e serviços gerais do prédio; ü Reforma do espaço de convivência, devido ao aumento no número de institucionalizados, para oferecer comodidade aos idosos, possibilitando a realização de festividades.

8. MONITORAMENTO/AVALIAÇÃO

O sistema de monitoramento será aplicado de forma contínua e permanente, por meio de observações, rodas de conversa, junto aos idosos e em reuniões nas quais todas as pessoas envolvidas (coordenação, funcionários e equipe técnica) acompanharão o processo de execução do programa e serviço. Desse modo poderão ser identificados os resultados, inclusive com apontamento das dificuldades e de alterações na metodologia, contribuindo assim, com a efetividade e a eficácia.

9. METOLOGIA DE TRABALHO E RECURSOS

A metodologia aqui apresentada esta pautada no Termo de Responsabilidade, Regimento Interno da Instituição e Estatuto do Idoso.

E para que o Plano de Trabalho obtenha êxito em sua execução, a entidade tem o intuito de trabalhar em rede com as diversas políticas públicas setoriais, buscando sempre a preservação da dignidade humana e garantia dos direitos.

9.1. ATIVIDADES E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

9.1.1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ATIVIDADES	DESCRIÇÃO
Despertar e higiene pessoal	06h00min
Café da manhã	07h00min
Lanche matinal	09h00min
Almoço	11h00min
Lanche da tarde	14h00min
Jantar	17h00min
Ceia	19h00min
Atendimento social	1 vez por semana
Atendimento de técnico enfermagem	Diariamente
Atendimento de fisioterapia	1 vezes por semana
Atendimento psicológico	1 vez por semana
Atendimento Nutricionista	1 vez por mês
Atendimento com educador físico	1 vez por semana
Atendimento com Fonoaudiólogo	1 vez por semana
Visitação de parentes, amigos, sociedade em geral	Segunda a Sexta Das 13h00min às 16h00min
Festividades comemoradas	Ano Novo, Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Comemorações Junina, Dia do idoso, Dia dos Avós e Aniversários dos Idosos residentes na Instituição
Reunião com funcionários	Bimestral ou quando se fizer necessário

9.1.2 DATAS COMEMORATIVAS

MÊS	DATAS ESPECIAIS
Janeiro	- Ano novo; Aniversariante do mês
Fevereiro	Aniversariantes do mês
Março	Aniversariantes do mês
Abril	- Páscoa; Aniversariantes do mês
Maio	- Dia das mães; Aniversariantes do mês
Junho	- Festa Junina; - Aniversariantes do mês;
Julho	Aniversariantes do mês
Agosto	- Dia dos pais; Aniversariantes do mês
Setembro	- Aniversariantes do mês;
Outubro	- Dia do idoso; Aniversariantes do mês
Novembro	Aniversariantes do mês
Dezembro	- Natal; - Aniversariantes do mês

9.2 RECURSOS FÍSICOS

A Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar Nossa Senhora Aparecida está localizada em uma área urbana no Município de Itiquira, Bairro Altino Teodoro Ribeiro, em prédio próprio do Poder Público Municipal, com acessibilidade em seu espaço físico encontram-se elencados no quadro a seguir:

AMBIENTES	QUANTIDADE
DORMITÓRIOS FEMININOS DORMITÓRIOS MASCULINOS	04
	06
ALMOXARIFADO	01
SALA DE APOIO SOCIAL	01
SALA DE ATIVIDADES	01
SALA DE CONVIVÊNCIA	01
COORDENAÇÃO	01
ESPAÇO ECUMÊNICO	01

ADMINISTRAÇÃO/REUNIÃO		01
REFEITÓRIO		01
CONSULTÓRIO		01
ENFERMARIA		01
COZINHA		01
GUARDA DE ALIMENTOS		01
RECEBIMENTO DE ALIMENTOS		01
LAVAGEM DE UTENSÍLIOS		01
GUARDA DE UTENSÍLIUS		01
LAVAGEM DE ROUPAS		01
GUARDA DE ROUPAS	01
PROCESSAMENTOS	01
SANITÁRIOS	10
VESTIÁRIO FEMININO	01
VESTIÁRIO MASCULINO	01
LIXO COMUM	01
LIXO HOSPITALAR	01
LIXO RECICLÁVEL	01

9.3 RECURSOS HUMANOS DA INSTITUIÇÃO

SERVIDOR	FUNÇÃO	ESCOLARIDADE	C.H.	VÍNCULO EMPREGATÍCIO	FONTE DE PAGAMENTO
Andressa Meira dos Santos	Cuidadora de Idoso	Superior	12x36	Efetiva	Poder Executivo
Dandara Mikaelle Jacinta Vitoria Pereira	Cuidadora de Idoso	Superior	12x36	Efetivo	Poder Executivo
Denis Marcos de Almeida	Cuidador de Idoso	Ensino médio	12x36	seletivo	Poder Executivo
Eliseu Jakson do Amaral Cardoso	Cuidador de Idoso	Técnico	12x36	seletivo	Poder Executivo
Eliziel Campos Gonzaga	Cuidador de Idosos	Nível superior	12x36	Efetivo	Poder Executivo
Ivone Cortez	Artífice de Cozinha	Ensino Fundamental	12x36	Efetivo	Poder Executivo
Lidimar da Silva Afonso	Artífice de Copa e Cozinha	Ensino superior	12x36	Efetivo	Poder Executivo
Alessandra Dias Rodrigues	Técnica de Enfermagem	Curso Técnico	12x36	Seletivo	Poder Executivo
Fernanda Aparecida Candeia	Técnica de Enfermagem	Curso Técnico	12x36	Seletivo	Poder Executivo
Orley Dias Rodrigues	Técnico de Enfermagem	Curso Técnico	12x36	Seletivo	Poder Executivo
Roseli Aparecida Fernandes de Souza Santos	Técnica de Enfermagem	Curso Técnico	12x36	Seletivo	Poder Executivo
Maria Rosa Marciano do Nascimento Brasil	Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Fundamental	12x36	Seletivo	Poder Executivo
Daniela Delgado Vitório	Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Médio	12x36	Seletivo	Poder Executivo
Maria de Fatima Sodré de Oliveira	Coordenadora	Ensino Superior	40h	Comissionado	Poder Executivo
Teresa Janjacomo dos Reis	Guarda	Ensino Fundamental	12x36	Efetivo	Poder Executivo
Maria Simone Souza Bráz	Guarda	Ensino Fundamental	12x36	Efetivo	Poder Executivo

9.3.1 ATRIBUIÇÕES

Ao Coordenador compete:

ü Acompanhar, planejar, organizar a operacionalização da Instituição;

ü Efetuar o controle do abastecimento de alimentação, produtos de higiene pessoal e limpeza;

ü Fiscalizar e administrar a execução dos serviços de todos os funcionários da instituição, controlando a qualidade dos mesmos;

ü Comunicar a Secretaria Municipal de Assistência Social qualquer irregularidade executada pelos funcionários, bem como todas as ações positivas efetuadas pelos mesmos;

ü Registrar no livro caixa todas as entradas e saídas do dinheiro de cada idoso que fica sob a responsabilidade da instituição;

ü Organizar atividades comemorativas para os idosos conforme o interesse dos mesmos;

ü Comparecer ou fazer-se representar em todas as atividades que exigirem sua presença;

ü Comunicar a equipe técnica e Secretaria de Assistência Social sobre todas as ocorrências que exijam providências ou decisões para uma melhor análise;

ü Considerar as orientações da equipe técnica;

ü Planejar e executar com a equipe técnica o desligamento do idoso, sendo vetado que seja feito sem a prévia comunicação com a equipe técnica;

ü Realizar reuniões, sempre que necessário, com a equipe técnica e demais funcionários;

ü Manter organizado todos os registros e documentação da instituição e do idoso;

ü Informar a Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a necessidade de aquisição de materiais, equipamentos, utensílios e gêneros alimentícios necessário ao bom funcionamento da instituição;

ü Participar da elaboração e condução dos planos e projetos respeitando opiniões da equipe técnica estando de acordo com o regimento da Instituição e com a apreciação da Secretaria Municipal de Assistência Social;

ü Estabelecer horário e rotinas de trabalho e zelar pelo seu cumprimento;

ü A coordenadora se responsabilizará por todos os idosos da Instituição, a mesma terá que providenciar atendimento médico, psicológico, entre outros, quando também solicitado pela equipe técnica;

ü Aplicar medidas disciplinares, através de advertências, aos servidores que não cumprirem e/ou desrespeitarem as determinações da coordenação, estendendo também para os idosos institucionalizados;

ü Acompanhar a triagem do idoso, quando de sua chegada ao estabelecimento, verificando as condições de saúde e/ou casos de maus tratos, registrando no prontuário do idoso.

Aos (as) técnicos (as) de enfermagem compete:

ü Acompanhar a condição de saúde de todos os idosos;

ü Organizar cadastramento dos acolhidos tipificando suas condições de saúde atualizando permanentemente;

ü Dar banho, cuidar da higiene corporal dos idosos;

ü Promover uma melhor qualidade de vida, física e psicológica dos idosos, possibilitando que os mesmos tomem sol diariamente, e passeiem por todo o ambiente da Instituição;

ü Efetuar a medicação sistematicamente conforme orientação médica, e providenciar a aquisição com antecedência para que não falte;

ü Verificar continuamente a validade dos medicamentos;

ü Encaminhar e acompanhar obrigatoriamente os idosos a visita do médico na entidade, ou com especialistas para consulta fora da Instituição;

ü Orientar e supervisionar os alimentos dos idosos, quanto a seus problemas de saúde (sal, açúcar, gordura, nutrientes, etc);

ü Participar, sempre que possível, de todas as atividades comemorativas da Instituição.

ü Usar uniforme adequado conforme solicitação da Vigilância Sanitária.

As profissionais de artífice de copa e cozinha compete:

ü Preparar os alimentos de todos os idosos e dos funcionários de acordo com as recomendações médicas, do nutricionista;

ü Efetuar o aproveitamento de todos os alimentos doados de forma que os perecíveis sejam preparados para conservação, sem desperdício;

ü Preparar, quando solicitado pela auxiliar de enfermagem, alimentação especial aqueles que dos serviços necessitarem;

ü Efetuar a organização e limpeza de todo seu ambiente de trabalho todos os dias;

ü Zelar de todo os equipamentos, móveis e utensílios da Instituição;

ü Organização dos alimentos na despensa, observando e controlando o prazo de validade;

ü Elaborar em conjunto com a coordenação a lista de compras de alimentos e materiais necessários.

ü Participar, sempre que possível, de todas as atividades comemorativas da Instituição.

Ao auxiliar de serviços gerais compete:

ü Lavar, passar, guardar as roupas;

ü Efetuar a limpeza e organização de todo seu ambiente de trabalho;

ü Zelar de todos os equipamentos, móveis e utensílios da Instituição;

ü Elaborar em conjunto com a coordenação a lista de compra de materiais e produtos de limpeza;

ü Trocar a roupa de cama sempre que necessário;

ü Participar, sempre que possível, de todas as atividades comemorativas da Instituição.

Ao guarda compete:

ü Cuidar de todo pátio externo;

ü Efetuar rondas no pátio da Instituição;

ü Relatar na troca de turno, sobre todas as ocorrências da noite, situação dos idosos, lâmpadas queimadas, etc.

Ao cuidador compete:

ü Acompanhar em conjunto com a técnica de enfermagem, a condição de saúde de todos os idosos;

ü Supervisionar, guardar e arrumar os pertences pessoais dos idosos;

ü Tratar com humanidade e respeito, mantendo firmeza nas suas orientações;

ü Comunicar na troca de turno, sobre todas as ocorrências, situação de saúde e uso de medicações;

ü Informar a coordenadora quando o idoso estiver com seu estado de saúde fora da normalidade, para as devidas providências;

ü Acatar as decisões da coordenação;

ü Aparar barba, cortar as unhas, entre outros;

ü Trocar a fralda sempre que necessário;

ü Levar o idoso para tomar banho de sol, acompanhá-lo em pequenas caminhadas pelo pátio;

ü Acompanhar o idoso em consultas e exames médicos, caso o técnico de enfermagem estiver impossibilitado de realizar tal tarefa;

ü Informar sobre a falta de produtos de higiene pessoal;

ü Participar, sempre que possível, de todas as atividades comemorativas da Instituição.

É importante salientar que, o corpo técnico será formado por assistente social e psicólogo, designados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para atuarem como orientadores e responsáveis pelos atendimentos dos idosos, conforme Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB/RH SUAS de 2009. Além disso, serão cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde, para realizar atendimentos periódicos aos idosos residentes, os seguintes profissionais: enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e educador físico. Nesse sentido, abaixo encontra-se elencados o que compete aos profissionais supramencionados.

A equipe técnica (assistente social e psicólogo) compete:

ü Realizar entrevista admissional do idoso, familiares e/ou responsável e iniciar o processo de diligência para avaliação multiprofissional e acolhimento institucional;

ü Efetuar estudo psicossocial dos usuários através dos instrumentais técnicos como observação, entrevista, visitas domiciliares (quando estes tiverem família), para promover uma possível preservação, (re)construção de vínculos familiares;

ü Participar da elaboração de planos, programas e projetos sociais da instituição;

ü Detectar os fatos importantes da situação social e encaminhar, se necessário, aos recursos da rede de serviços;

ü Realizar atendimento psicossocial dos casos em que forem solicitados;

ü Fazer a busca de familiares e promover a reintegração familiar e o fortalecimento de vínculos;

ü Providenciar documentos e encaminhamentos para serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

ü Orientar a família no sentido de promover a reintegração familiar dos institucionalizados;

ü Participar das reuniões técnicas sempre que solicitado;

ü Emitir autorização para saída de idosos em datas especiais, fim de semana ou feriados junto aos familiares;

ü Promover o acesso a renda para aqueles que não possuem;

ü Participar, sempre que possível, de todas as atividades comemorativas da Instituição.

Ao enfermeiro compete:

ü Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços dos técnicos de enfermagem e dos cuidadores de idosos;

ü Conhecer e identificar o nível de dependência dos idosos, a fim de auxiliar o desempenho de suas atividades diárias conforme as suas necessidades;

ü Aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos idosos e implementar a utilização dos protocolos de atendimentos;

ü Assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem humanizada e individualizada aos idosos;

ü Registrar observações, cuidados e procedimentos prestados pela equipe de técnicos e cuidadores de idosos;

ü Implementar ações e definir estratégias para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares e orientar a equipe para controle de infecção;

ü Garantir a regularidade do uso dos medicamentos pelos idosos, conforme prescrição e orientação médica;

ü Orientar as técnicas de enfermagem a aferir e registrar a pressão arterial diariamente, em todos os idosos;

ü Orientar as técnicas de enfermagem a realizar teste de glicemia nos idosos residentes pelo menos uma vez por semana, em especial aqueles com recomendação médica;

ü Capacitar e supervisionar as técnicas de enfermagem para aplicar insulina todos os dias nos pacientes que fazem uso, conforme orientação médica;

ü Capacitar e supervisionar as técnicas de enfermagem para aplicar injeção, fazer curativos, ou outros procedimentos quando necessário.

A nutricionista compete:

ü Planejamento semestral de cardápio, visita mensal a instituição ou conforme demanda necessária que será solicitada pela coordenação ou equipe técnica de referência;

ü Planejamento de cardápio para dias festivos;

ü Treinamento da equipe da cozinha e de voluntários;

ü Avaliação e acompanhamento nutricional periódica dos idosos;

ü Adequação de cardápios conforme determinada patologia e necessidade dos idosos;

ü Orientar quanto a produção das refeições (aspecto, sabor, cor e palatabilidade) realizada pela equipe da cozinha e por voluntários.

Ao fisioterapeuta compete:

ü Realizar o diagnóstico clínico/avaliação inicial, onde serão indicados pelo fisioterapeuta o tratamento e a frequência com que os idosos serão atendidos;

ü Atender os idosos na própria instituição com finalidade de prevenir as incapacidades físicas e restaurar as funções do sistema locomotor através de atendimento personalizado ou em grupo ou quando necessário recomendar atendimento especializado de ortopedia, neurologia e outros que forem necessários junto aos serviços da rede SUS, com a finalidade de restabelecer as funções motoras: marcha, equilíbrio e independência nas atividades da vida diária;

ü Orientar aos servidores acerca dos cuidados, manuseio e transporte dos idosos;

ü Realizar atendimentos utilizando-se das várias modalidades fisioterapêuticas, como manipulação e manobras segmentares ou gerais, termo terapêuticos etc.

Ao educador físico compete:

ü Desenvolver atividades físicas e práticas junto aos idosos residentes;

ü Monitorar a capacidade física dos idosos;

ü Planejar atividades de entretenimento para envolver os idosos;

ü Veicular informação que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando o autocuidado;

ü Desenvolver atividades para idosos com deficiência.

Ao fonoaudiólogo compete:

ü Audiologia - Promoção, prevenção, diagnóstico e reabilitação da função auditiva e vestibular; realização de testes e elaboração de programas de redução de barulho em fábricas; seleção e adaptação de aparelhos para correção de problemas auditivos

ü Linguagem - Prevenção e tratamento de distúrbios da fala, comunicação suplementar ou alternativa; auxílio a crianças com dificuldade de aprendizado da linguagem e adultos vítimas de acidente ou doença grave que afetam a comunicação oral

ü Motricidade oral - Pesquisa, avaliação e tratamento de problemas relacionados com a sucção, deglutição, mastigação, respiração e fala; aperfeiçoamento dos padrões de fala e estética facial, ao envelhecimento saudável

ü Voz - Aplicação de técnicas para aperfeiçoamento da articulação, respiração, entonação e pronúncia, avaliação, prevenção e tratamento de problemas como rouquidão, sequelas de tumor e alteração no tom da voz, aplicação de exercícios vocais.

10. CRITÉRIOS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO

a. O idoso só será institucionalizado conforme está previsto no Estatuto do Idoso art. 37, Lei Federal nº 10.741/03:

§1.º A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência do grupo familiar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

b. Mediante casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso os órgãos competentes serão imediatamente comunicados:

I. Autoridade policial;

II. Ministério Público;

III. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

IV. Conselho Municipal de Assistência Social.

c. Após a triagem inicial serão solicitados os seguintes exames:

Raio X de tórax;

Hemograma completo;

Exame de Fezes;

Exame de urina;

Glicemia;

Hepatite A, B e C;

HIV;

Sífilis;

Ácido Úrico;

Tipagem sanguíneas;

TR-TB

Quando necessário eletrocardiograma.

Assim, a equipe de profissionais da instituição poderá dar início ou continuidade ao tratamento de saúde de cada idoso.

11. DESPESAS

Para o funcionamento pleno, os itens abaixo são indispensáveis para atender as necessidades dos idosos e proporcionar melhoria na qualidade de vida aos mesmos. Esses itens poderão serão pagos com recursos provenientes do Poder Executivo municipal, de fundos estaduais e federais e também quando da necessidade poderão ser custeados com recursos oriundos de Beneficio de Prestação Continuada dos idosos institucionalizados, entre outros;

ü Energia elétrica e água; ü Recursos humanos: pessoal técnico; ü Alimentação; ü Materiais de limpeza; ü Roupas de cama, mesa e banho; ü Materiais hospitalares gerais para cuidados médicos e curativos; ü Medicação com indicação médica; ü Materiais gerais para suprimento (gás de cozinha, etc); ü Materiais diversos para manutenção predial (ferramentas, tintas, pregos, dentre outros); ü Materiais de papelaria para uso administrativos; ü Cadeira de roda; ü Cadeira de banho; ü Andador.

Outros não elencados anteriormente que se fizerem necessários para a comodidade dos idosos bem como o bom desenvolvimento dos trabalhos institucionais internos de rotina.

11.1 DESPESA DOS IDOSOS

Cada idoso, com recurso proveniente do seu benefício, poderá custear sua própria consulta com médicos especialistas, medicação, vestuário, produtos de higiene pessoal, plano funerário, tratamento dentário quando o ofertado pela rede pública não atender alguma necessidade especifica e demais cuidados ou especificidades de cada idoso.

Quando da impossibilidade de custear quaisquer que sejam as despesas necessárias para a garantia dos direitos, bem estar físico, mental e emocional da pessoa idosa estes serão custeados pelo poder executivo municipal.

MARCIARA BORGES DE OLIVEIRA DALLA VALLE

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria nº 25/2022

MARIA DE FÁTIMA SODRÉ DE OLIVEIRA

Coordenadora da Instituição de Longa Permanência para Idosos “Lar Nossa Senhora Aparecida”

Portaria Interna de designação nº 002/2023

KELINÉIA SILVA ALVES

Assistente Social

CRESS Nº 3210

FERNANDA MORAES DA CUNHA

Psicóloga

CRP Nº 18º02477