Carregando...
Pref. Nova Maringá

O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONCEDENTE, e de outro lado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, s/nº, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ sob nº 03.964.651/0001-90, representado neste ato pela Presidente Sra. ROSIMEIRE RALLA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF sob nº 001.421.361-31 , portadora da Cédula de Identidade RG nº 15084647, residente e domiciliado na Rua Rafael Martins, Bairro Santa Rosa, s/n em Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONVENENTE, em consonância com a Lei Municipal nº 612/11, celebram o presente convênio, objetivando repasse de subvenção para manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Maringá, conforme cláusulas e condições a seguir:

OBJETO – O presente Convênio tem por objeto o repasse financeiro mensal da Concedente ao Convenente, a título de Repasse Financeiro, que possibilite sua aplicação nas despesas da referida Associação de Pais e Amigos do Excepcional – APAE, bem como, auxiliar em todas as despesas com manutenção e remuneração de pessoal especializado e contratado.

DO VALOR – O valor do Repasse Financeiro, objeto do presente Convênio, importa em R$ 178.750,00 (cento e setenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais).

DA VIGENCIA: – O prazo do presente Convênio será de 11 (onze) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura, com seu término em 31/12/2016.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes do presente Convênio correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 05.001.12.367.0054.2018.335043.000000-108.

ASSINAM:

__________________________

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ

JOÃO BRAGA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENTE

_________________________________________________

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MARINGÁ

ROSIMEIRE RALLA DOS SANTOS CONVENENTE