TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2024

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2024.

Diante do exposto e em cumprimento a Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 018/2023, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 001/2024, o qual tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção elétrica em iluminação pública e predial na sede do município de nova Santa Helena/MT, na área urbana e na área isolada da vila atlântica e em prédios públicos, conforme termo de referência e estudo técnico preliminar, cujo certame teve como vencedora a empresa:

NOVA FASE SOLUÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS LTDA, com o valor total de R$ 109.800,00 (Cento e Nove Mil e Oitocentos Reais).

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 27 de fevereiro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal