Respaldado no inciso I, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 015/2024 – Dispensa de licitação nº 011/2024 , AUTORIZO a Contratação direta de W.S. REHDER & CIA LTDA – CPNJ sob nº 20.786.373/0001-47, com sede na Rua 07, nº 15, Quadra 05, Lote 12, Centro, Água Boa-MT, CEP: 78.635-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 55.198,00 (cinquenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia sanitária, devendo proceder com a elaboração, melhoria e adequação de projetos e do sistema de distribuição e tratamento de agua e visita técnica para levantamento de dados para realização dos serviços.

Em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 14 de fevereiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 033/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2024

OBJETO: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA SANITÁRIA, DEVENDO PROCEDER COM A ELABORAÇÃO, MELHORIA E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS E DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA E VISITA TÉCNICA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; ALÉM DA ELABORAÇÃO DE PCA E REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DA CAPTAÇÃO E DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE TORIXORÉU-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 55.198,00 (cinquenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021

VIGÊNCIA:14/02/2024 com termo 31/12/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 3.3.90.39.00 - 661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: W.S. REHDER & CIA LTDA – CPNJ sob nº 20.786.373/0001-47