PORTARIA Nº 275, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
28 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 275, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
EXONERA A SERVIDORA NEUZA MARIA TAHARA CENEDESI EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DO CARGO DE AUXILIAR DE SAUDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 09 de fevereiro do corrente ano, a senhora NEUZA MARIA TAHARA CENEDESI, matrícula 678, aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do cargo de AUXILIAR DE SAUDE BUCALda Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o Inciso II, do artigo 194º da Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos