De 05 de Janeiro de 2024

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR: JOSE AUGUSTO MARQUES servidor lotado na Secretaria de Municipal de. Educação para atuar como Fiscal de Contrato no (s) seguinte (s) instrumento (s):

Termo de parceria nº	Contratada	CNPJ	Objeto
N° 001/2024	OSCIP	12.287.449/0001-61	SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS AS ÁREAS DA SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, AGRICULTURA, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999 E DEMAIS CONDIÇÕES DESTE EDITAL

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando efeitos contrários.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Rosário Oeste/MT 05 de janeiro de 2024

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal