PORTARIA Nº 304, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
28 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 304, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
CONCEDE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE AO SERVIDOR MUNICIPAL MILTO JOSE BUSANELLO.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 07 de fevereiro do corrente ano, ao Senhor MILTO JOSE BUSANELLO, matrícula 729, a Readaptação Funcional permanente, para exercer o novo rol de atribuições funcionais do cargo de Vigia, em virtude de estar incapacitado de exercer as suas atividades de Operador De Máquinas, conforme apurado no Laudo Médico Pericial, permanecendo seus vencimentos anteriores, e respeitando a habilitação exigida, e/ou nível de escolaridade, conforme dispõeo Artigo 24 da Lei Municipal N.º 152/1992.
ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
MILTO JOSE BUSANELLO
Vigia
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos