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Pref. Campo Verde

PORTARIA Nº 305, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONCEDE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSE DARI LIPPESTAIN.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 23 de fevereiro de 2023, ao Senhor JOSE DARI LIPPESTAIN, matrícula 729, a Readaptação Funcional permanente, para exercer o novo rol de atribuições funcionais do cargo de Motorista, em virtude de estar incapacitado de exercer as suas atividades de Operador De Máquinas, conforme apurado no Laudo Médico Pericial, permanecendo seus vencimentos anteriores, e respeitando a habilitação exigida, e/ou nível de escolaridade, conforme dispõeo Artigo 24 da Lei Municipal N.º 152/1992.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JOSE DARI LIPPESTAIN

Motorista

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos