RESOLUÇÃO Nº 005 /CMDCA/2024
28 de Fevereiro de 2024
O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Município de Tabaporã, Estado e Mato Grosso, no uso de suas competências e atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 787 de 22 de abril de 2010 e pelo Regimento Interno deste Órgão deliberativo;
RESOLVE:
ART. 1º - Informar Através Do Edital De Abertura De Processo De Escolha Suplementar Dos Membros Do Conselho Tutelar, Na Forma De Eleição Indireta Com Vistas Ao Cumprimento Do Mandato, a colocação de aprovados e reprovados da avaliação técnica.
Art. 2º- Informa que a provação para membro do conselho esta regidos na atribuição da Lei 1.404 de 08 de março de 2023 de acordo com o Art. 21 § 1º no que se refere a nota.
| Nome | C. E | C. P | Nota Final | Colocação |
| Jessica Soares dos Santos | 4,4 | 0,6 | 5,0 | Reprovada |
| Poliana Clara A. O. Freese | 6,4 | 1,2 | 7,6 | Aprovada |
C.E. (Conhecimento Especifico) C.P. ( Conhecimento de Português)
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;
Tabaporã/MT, em 27 de Fevereiro de 2024.
NILTON JOSE DA SILVA
PRESIDENTE DO CMDCA DE TABAPORÃ