Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 003/2024 – Dispensa de licitação nº 001/2024, AUTORIZO a Contratação direta de MEGA COMERCIO E INDUSTRIA DE QUADRO ESCOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.349.EXTRATO DO CONTRATO 013/2024041/0001-11, com sede na Rua E3, quadra 08, lote 21, Vila Lucy, município de Goiânia-GO, CEP: 74.320-090, no valor global de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais), através de dispensa de licitação, para fornecimento de quadro branco liso em mdf de 9mm, sob medida, com moldura em alumínio anodizado natural, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educaçãode Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 30 de janeiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

OBJETO: “Contratação do profissional técnico habilitadoMEGA COMERCIO E INDUSTRIA DE QUADRO ESCOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.349.041/0001-11, com sede na Rua E3, quadra 08, lote 21, Vila Lucy, município de Goiânia-GO, CEP: 74.320-090,para fornecimento de quadro branco liso em mdf de 9mm, sob medida, com moldura em alumínio anodizado natural, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educaçãode Torixoréu-MT, com valor global de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais)”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação • Ficha: 099 – Fonte: 2.1.500.100100

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: MEGA COMERCIO E INDUSTRIA DE QUADRO ESCOLAR LTDA - CNPJ sob o nº 31.349.041/0001-11