Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 013/2024 – Dispensa de licitação nº 009/2024, AUTORIZO a Contratação direta de jurídica LARISSA VIEIRA UTIDA – CPNJ sob nº 42.373.483/0001-10, com sede na Rua Antonio Rodrigues de Souza, nº 09, João Rocha, Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em consultoria e envio de informes de RH (folha de pagamento, alteração, desligamento e contratação de servidores) para o E-Social, do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 07 de fevereiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 023/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica LARISSA VIEIRA UTIDA – CPNJ sob nº 42.373.483/0001-10, com sede na Rua Antonio Rodrigues de Souza, nº 09, João Rocha, Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em consultoria e envio de informes de RH (folha de pagamento, alteração, desligamento e contratação de servidores) para o E-Social, do município de Torixoréu-MT.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 07/02/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 3.3.90.39.00 - 050 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: LARISSA VIEIRA UTIDA – CPNJ sob nº 42.373.483/0001-10,