PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATO 022/2023

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, empresa TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.601.924/0001-60 e Inscrição Estadual nº. 133.897.508, estabelecida na Rua San Salvador, n° 27, Jardim das Américas – Cuiabá – MT – Cep.: 78.060.-614 – Telefone.: 0800-0055000 – e-mail: márcio@twiconsultoria.com.br, neste ato representada pelo Sr. Marcio de Fretas Correa – Diretor Geral, portador do CPF nº 094.915.058-40, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 022/2023, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO NA ATENÇÃO BÁSICA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, , CAPACITAÇÕES PARA AS EQUIPES DE SAUDE ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DA GESTÃO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, DEVENDO POSSUIR MECANISMOS PARA INTEGRAR OS SISTEMAS DISPONIBILIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE (E-SUS/SISAB, RNDS, CADWEB, BPA MAGNÉTICO, RAAS, CNES, SI-PNI, BNDASAF/BNAFAR, SIGTAP, RPOM, SISAIH, SISOBI), E RODAR SOBRE SERVIDORES DE PAGINAS DE INTERNET (ON-LINE) E INTRANET (OFF-LINE), conforme PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2023.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e o aditivo de valor para o período prorrogado.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1 -Fica prorrogado o prazo de vigência do Contratonº 022/2023 CONFORME OFÍCIO N° 061/2024, em mais 12 (doze) meses, vigorando de 29/03/2024 a 28/03/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

3.1. O valor do presente aditivo para o período prorrogado é de R$ 60.912,00 (sessenta mil novecentos e doze reais) reais, a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais, assim como ilustra a tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS (SISTEMA)	UNID.	QTDE	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
01	Locação de Sistema de Gestão do SUS	Mês	12	R$ 216,00	R$ 2.592,00
02	Locação de Sistema de Unidade Básica de Saúde	Mês	12	R$3.996,00	R$ 47.952,0
03	Locação de Sistema de Média e Alta Complexidade	Mês	12	R$ 270,00	R$ 3.240,00
04	Locação de Sistema de Assistência Farmacêutica	Mês	12	R$ 270,00	R$ 3.240,00
05	Locação de Sistema de Certificação Digital	Mês	12	R$ 162,00	R$ 1.944,00
06	Locação de Sistema para Serviço de Mensagens Para Celular (15000 Unidades Mensais)	Mês	12	R$ 162,00	R$ 1.944,00
	TOTAL GERAL (R$)				R$ 60.912,00

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RED-182-06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.35.1.500.1002000

CLÁUSULA QUINTO - DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, IV da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

CLÁUSULA SEXTO – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 29 de março de 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

CNPJ: 04.205.596/0001-17

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TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ: 11.601.924/0001-60

EMPRESA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Pierre Francis Haubricht Thaynã Santos Martins

CPF: 014.981.911-00 CPF: 072.351.211-65