TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 007/2024 – Dispensa de licitação nº 004/2024, AUTORIZO a contratação direta da empresa Sorte Construtora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.344.422/0001-23, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 1.959, Conjunto Nova Esperança, Aragarças-GO, CEP: 76.240-000, no valor global de R$ 55.950,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais), através de dispensa de licitação, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de massa asfáltica “pmf” (tapa buraco), para atender as demandas da Secretária Municipal de Viação e Obras, do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 08 de fevereiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 029/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

OBJETO: “Contratação da empresa Sorte Construtora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.344.422/0001-23, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 1.959, Conjunto Nova Esperança, Aragarças-GO, CEP: 76.240-000,através de dispensa de licitação, contratação de empresa especializada em fornecimento de massa asfáltica “pmf” (tapa buraco), para atender as demandas da Secretária Municipal de Viação e Obras, do município de Torixoréu-MT, com valor global de R$ 55.950,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais).”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 55.950,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 08/04/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 169

Fonte: 1.1.759.700

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: Sorte Construtora Ltda - CNPJ sob o nº 07.344.422/0001-23