DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024

Data: 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)

EMENTA: HOMOLOGA TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO CONCERNENTE AO EDITAL Nº 001/2024, À VISTA DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS AO QUADRO TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal N. º 1.066/2023 Data: 08 (oito) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), Plano de Cargos e Carreira do Município – PCCS - Lei Complementar Municipal n. º 725/2016, edital processo seletivo simplificado n. º 001/2024 e edital resultado final do dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2024);

CONSIDERANDO o regular cumprimento de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, bem como a necessidade de lotar regularmente os cargos públicos, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o relatório da comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado nomeada pela Portaria nº 014/2024 de 12 (doze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro);

DECRETA:

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, concernente ao Edital nº 001/2024, à vista do relatório apresentado pela Comissão de examinadora do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão.

Art. 2º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do presente Decreto podendo ser prorrogado a critério da autoridade para efeito de convocação, visando aos atos de nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados, com relação às vagas dos empregos públicos conforme anexo I que faz parte integrante do presente Decreto.

Art. 3º. A relação com os nomes, pontuação e ordem de classificação dos candidatos e respectivos cargos foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso - https://diariomunicipal.org/mt/amm/, e nos seguintes endereços eletrônicos https://www.portal.institutoibrasp.com.br https://www.novamarilandia.mt.gov.br/ https://www.tce.mt.gov.br .

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia -MT, aos 27 (vinte e sete) dias de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT