Processo Administrativo Nº 13/2024/LIC

Dispensa N° 03/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO PARA FINS DE LOTEAMENTO, MEMORIAL DESCRITIVO, CARTAS DE ANUÊNCIA DE CONFINANTES, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS Nº 24.307, 24.308 E 24.345, DO 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS DE JUÍNA/MT, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CASTANHEIRA/MT.

Contratada: A. C. ALECRIM LUZIA E CIALTDA

CNPJ nº: 45.521.856/0001-40

Valor:R$ 42.871,00 (Quarenta e dois mil e oitocentos e setenta e um reais).

Data da declaração: 27 de fevereiro de 2024. Pela Secretária Municipal de Administração.

Data da ratificação: 26 de fevereiro de 2024. Pelo Prefeito Municipal, Jakson de Oliveira Rios Junior

Referência Período: 60 dias

Base legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Castanheira MT, 27 de janeiro de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

PREFEITO