PORTARIA Nº 047/2024

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Lei Complementar nº 007/2004,baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença por motivo de falecimento em pessoa da família para a servidora MAURISA PEREIRA MATOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo efetiva de Técnica em Enfermagem, no município de São Jose do Xingu – MT, pelo período de 19/02/2024 a 27/02/2024, totalizando 08 dias, conforme certidão de óbito em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 26 de fevereiro de 2024

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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