Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 no Contrato nº 86/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 15.062.243/0001-21.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Execução de Terraplanagem, Pavimentação, Drenagem, Base e Sub-Base para Pavimentação Tipo CBUQ, nas ruas dos Setores Jardim do Eden e Santa Luzia I, no Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 86/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024.Processo Licitatório nº 116/2022 e Modalidade Tomada de Preço nº 009/2022, homologado no dia 20/07/2022. Conforme solicitado no ofício nº 30/2024 – SEC. DE OBRAS.

REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 2023

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 593 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 2024

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 516 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1500.0000000

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 27 de fevereito de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem