Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa V F BEREGULA - ME, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua dos Caladios, s/n. ° 532, Jardim Primaveras, na cidade de Sinop/MT, CEP 78.550-386, inscrita no CNPJ n.° 11.180.588/0001-29, neste ato representada pelo senhor VILSON FERNANDO BEREGULA, empresário, portador do RG n.° 11709855 SJ/MT e CPF n.° 835.345.041-00, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de INEXIGIBILIDADE 001/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

O presente contrato tem por objeto a “Prestação de Serviços de Operação de Sistema de Abastecimento de Água, com fornecimento de Sistema de Automação e Monitoramento do sistema de operação de água, com parecer técnico dos processos, referente a captação, armazenagem e distribuição de água, com programação do fluxo de abastecimento de água, implantação de equipamento para operação remota das estruturas centralizadas (Sistema de Distribuição) e descentralizadas, que compõem o sistema de abastecimento água de Novo Mundo, Assistência Social e Comunidade Cristalino do Norte (Vila Cinco Mil), com análise dos seguintes parâmetros: controle remoto com o acionamento e desligamento de bombas, fechamento e abertura automatizada de registros elétricos, monitoramento e controle de pressão nas redes de abastecimento, monitoramento dos níveis dos reservatórios, amperagem, voltagem e temperatura dos painéis e motores elétricos, com monitoramento 24 horas por dia disponibilizados através de software próprio e sistema supervisório baseado em plataforma Windows e APP mobile (android e IOS).

Objetivo

O objetivo do termo aditivo ao contrato 006/2023, faz se necessário para dar continuidade dos trabalhos prestados ao município de Novo Mundo.

Valor

R$ 39.780,00 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta reais), sendo o pagamento realizado mensalmente, em 12(doze) parcelas iguais no valor de R$ 3.315,00 (três mil trezentos e quinze reais), mediante a apresentação da Nota Fiscal juntamente com os Relatórios de Monitoramento e Relatório Técnico de Fiscalização.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados do dia 18/01/2024, a 18/01/2025 prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas, alocados na dotação orçamentária anual:

Processo

INEXIGIBILIDADE 001/2023