PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2018

TERMO DE SUPRESSÃO DE VALORES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 055/2018, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL 030/2018, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS SOFTWARES INTEGRADOS PARA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ, OFERECENDO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ALEM DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DOS REFERIDOS SISTEMAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob n° 86.952.587/0001-54.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 37.464.997/0001-40 neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Sirineu Moleta, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº3417708-6 SSP/MT 1º VIA e CPF nº 505.657.109-15, residente e domiciliado nesta cidade de Tabaporã – MT, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob nº 86.952.587/0001-54, com sede à Rua Bogotá, nº 484, bairro Jardim das Américas, na cidade de Cuiabá - MT, neste ato representado pelo Srº Ismael Felicio de Toledo, brasileiro, casado, portador do RG nº 17.363.359 e CPF nº 081.959.628-07, residente na na Rodovia Arq Helder Candia KM 10, s/n, Rua 4 Quadra 5 Lote 9, Sitio de Recreio Vivendas Primavera, Bairro Nossa Senhora da Guia, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.104-000, de ora em diante denominada CONTRATADA.

DA FINALIDADE

O presente termo finalidade a supressão dos valores do item 16 do Contrato Administrativo nº 055/2018, diminuindo o valor de R$ 25.369,09 ( Vinte e cinco mil,. Trezentos e sessenta e nove reais e nove centavos) .

O valor global para a execução do contrato de R$ 339.199,71 (Trezentos e trinta e nove mil, cento e noventa e nove reais e setenta e um centavo). Passa a ser um valor global de R$ 313.830,62 ( Trezentos e treze reais, oitocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo de Supressão tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato Administrativo 055/2018.

6.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

14.1 - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA QUINTA – com a Supressão de preço do item 06 e 16 do Contrato Administrativo n° 055/2018, sendo a supressão no valor de R$: 25.369,09 ( Vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e nove centavos) do Total do contrato. Ficando com os valores abaixo:

ITENS DA PROPOSTA 73/2018	ITENS DA ATA SRP 001/2018	DESCRIÇÃO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES	UNID	QUANT.	VL. UNIT	VL. TOTAL	VALOR MENSAL REAJUSTADO INDICE 2,6385%	VALOR GLOBAL REAJUSTADO INDICE 2,6385%
01	01	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO De PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA- LDOLOA	Mês	12	R$ 1.308,55	R$ 15.702,56	R$ 1.343,07	R$ 16.116,84
02	02	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO EXECUCAO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PUBLICA	Mês	12	R$ 2.168,79	R$ 26.025,43	R$ 2.226,01	R$ 26.712,16
03	03	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE RESOURARIA	Mês	12	R$ 1.490,29	R$ 17.883,46	R$ 1.529,61	R$ 18.355,29
04	04	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE ESTOQUE/ALMOXARIFADO/FROTA	Mês	12	R$ 1.296,43	R$ 15.557,15	R$ 1.330,63	R$ 15.967,61
05	05	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DO PATRIMONIO PUBLICO E MATERIAL PERMANENTE	Mês	12	R$ 1.296,43	R$ 15.557,15	R$ 1.330,63	R$ 15.967,61
06	06	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE COMPRAS E LICITACAO COM MODULO DE SOLICITACAO DE COMPRAS VIA BROWER - NAVEGADOR	Mês	12	R$ 1.756,84	R$ 21.082,11	R$ 1.803,20	R$ 21.638,35
07	07	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMAS DE GESTAO DE CONTRATOS FATOS E ATOS - GESTAO DE CONTRATOS	Mês	12	R$ 993,52	R$ 11.922,26	R$ 1.019,74	R$ 12.236,86
08	08	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO VALIDACAO E AUDITORIA DAS INFORMACOES AO TCE- MT APLIC	Mês	12	R$ 993,52	R$ 11.922,26	R$ 1.019,74	R$ 12.236,86
09	09	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA VIA WEB	Mês	12	R$ 969,29	R$ 11.631,44	R$ 994,87	R$ 11.938,40
10	11	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GERENCIAMENTO ATENDIMENTO AO CIDADAO OUVIDORIA	Mês	12	R$ 363,48	R$ 4.361,81	R$ 373,07	R$ 4.476,90
11	12	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ARRECADACAO	Mês	12	R$ 5.028,24	R$ 60.338,91	R$ 5.160,87	R$ 61.930,44
12	13	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE PROCURADORIA JURIDICA	Mês	12	R$ 363,48	R$ 4.361,81	R$ 373,07	R$ 4.476,90
13	14	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DA NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA VIA WEB	Mês	12	R$ 5.028,20	R$ 60.338,38	R$ 5.160,87	R$ 61.930,44
14	15	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO COM EMISSAO DE HOLERITE WEB	Mês	12	R$ 1.938,58	R$ 23.263,02	R$ 1.989,73	R$ 23.876,79
15	16	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA PARA GESTAO DO PORTAL DO CONTRIBUINTE	Mês	12	R$ 484,65	R$ 5.815,79	R$ 497,43	R$ 5.969,20
Total do Licenciamento					R$ 25.480,29	R$ 305.763,53	R$ 26.152,55	R$ 313.830,62

CLAÚSULA SEGUNDA

A CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, passa a ter a seguinte redação:

1.1. 2.1. Constitui objeto do presente, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT, tudo em conformidade com o projeto básico e seus anexos.

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 - As despesas decorrentes da execução das obras serão empenhadas na dotação orçamentária:

06 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

060010004122000220113390390000 FONTE 1500 0000 000 - SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo de Supressão, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo de Supressão não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É parte integrante deste Termo de Supressão independente de transcrição: o Edital da PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2018, e a proposta da CONTRATADA.

6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 27 de Fevereiro de 2024.

Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE		DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA-EPP CNPJ Sob n° 86.952.587/0001-54 Ismael Felicio de Toledo Representante CONTRATADO
Camila de Mello CPF: n° 071.670.861-26 Testemunha		Francielly Apª. Bispo de Oliveira Santos CPF: n° 041.491.611-51 Testemunha