RESOLUÇÃO Nº 003/2024

22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe Sobre Aprovação do Relatório Semestral do PROCAD- SUAS. .

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -, de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião extraordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2024, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.101, de 5 de novembro de 2013, pelo seu Regimento Interno, e,

Considerando a Resolução nº 96, de 16 de fevereiro de 2023, CNAS/MDS;

Considerando o valor de repasse federal, por meio do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – PROCAD-SUAS.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, como segue:

Valor Repasse PROCAD-SUAS/2023.................R$ 15.573,00

Valor Utilizado................................R$ 14.763,00

Valor Soldo em conta.. .........................R$ 810,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Madelaine Terezinha Stragliotto Presidente CMAS