Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 007/2024, e autorizo a contratação direta da empresa APOIO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 43.067.690/0001-09, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS AEROPORTUÁRIOS, PARA ATENDER O AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 27 de fevereiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL