DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2024, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA COM GERALDO PEÇANHA DE ALMEIDA, PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2024, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 com a empresa a seguir:

EMPRESA: GERALDO PEÇANHA DE ALMEIDA – ME, inscrita sob o CNPJ nº.07.723.096/0001-65;

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e como fiscal suplente Sr.ª. Maria Verônica de Oliveira, responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data do dia 23/02/2024 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal