DATA: 02 DE JANEIRO DE 2024

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.614,13 (CENTO E QUINZE MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E TREZE CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0911/2023 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 115.614,13 (cento e quinze mil, seiscentos e quatorze reais e treze centavos) nos termos do §1º, do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:

04.001.12.122.0002.20005.3.3.90.39.00.00 15690000000 R$ 0,10 04.002.12.361.0005.20006.4.4.90.52.00.00 15000000750 R$ 8.514,00 04.005.13.392.0008.10019.3.3.90.36.00.00 15000000000 R$ 4.000,00 04.005.13.392.0008.20019.3.3.50.41.00.00 15000000000 R$ 21.000,00

05.002.08.241.0015.20058.3.3.50.41.00.00 15000000750 R$ 26.000,00 05.001.08.243.0009.20026.3.1.90.94.00.00 15000000000 R$ 13.100,00 05.001.08.244.0009.10021.3.3.50.41.00.00 15000000000 R$ 2.000,03 06.002.10.122.0011.20027.4.4.90.52.00.00 15001002000 R$ 3.000,00 07.003.15.451.0013.10058.4.4.90.30.00.00 15000000750 R$ 25.000,00 07.002.26.782.0013.20078.4.4.90.51.00.00 15000000000 R$ 13.000,00

Total da Suplementação: R$ 115.614,13

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, § 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05.001.08.243.0009.20026.3.1.90.11.00.00 15000000000 R$ 13.100,00

05.001.08.244.0009.10021.3.3.50.41.00.00 15000000750 R$ 26.000,00

04.005.13.392.0008.10019.3.3.90.30.00.00 15000000000 R$ 4.000,00

07.003.15.451.0013.10058.4.4.90.51.00.00 15000000750 R$ 25.000,00

06.002.10.423.0011.10034.3.3.90.30.00.00 15001002000 R$ 3.000,00

04.002.12.365.0005.20009.3.1.90.04.00.00 15001001000 R$ 0,10

04.002.12.361.0005.20006.3.3.90.30.00.00 15000000750 R$ 8.514,00

07.003.15.451.0002.10060.4.4.90.51.00.00 15000000000 R$ 13.000,00

05.001.08.122.0009.20023.3.3.90.39.00.00 15000000000 R$ 2.000,03

04.005.13.392.0008.10018.3.3.90.30.00.00 15000000000 R$ 21.000,00

Total da Redução: R$ 115.614,13

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 2º DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.