DATA: 02 DE JANEIRO DE 2024

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.700.710,46 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 911/2023 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 2.700.710,46 (2.700.710,46 (dois milhões, setecentos mil, setecentos e dez reais e quarenta e seis centavos), nos termos do §1º, do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

04.001.12.122.0002.20005.3.3.90.39.00.00 25690000000 R$ 11,40

04.002.12.306.0005.20049.3.3.90.30.00.00 25520000000 R$ 15.000,00

04.002.12.361.0005.10010.3.3.90.39.00.00 25500000000 R$ 161.050,76

04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.39.00.00 25710000000 R$ 45.000,00

04.005.13.392.0008.20071.4.4.90.51.00.00 27040000901 R$ 34.999,76

04.004.27.812.0007.10054.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 11.000,00

04.004.27.812.0007.10054.4.4.90.30.00.00 25000000000 R$ 108.000,00

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.001.08.244.0009.10021.3.3.50.41.00.00 25000000000 R$ 24.000,00

05.002.08.244.0009.20024.4.4.90.52.00.00 26610000000 R$ 1.098,00

05.002.08.244.0015.20022.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 2.000,00

05.002.08.244.0015.20093.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 623,00

05.002.08.244.0015.20093.4.4.90.52.00.00 26600000000 R$ 3.410,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10.122.0011.20082.3.3.71.70.00.00 26210000000 R$ 66.000,00

06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.34.00.00 26210000000 R$ 84.500,00

06.002.10.301.0018.20063.3.1.90.11.00.00 26040000000 R$ 67.000,00

06.002.10.301.0018.20079.3.3.71.70.00.00 26210000000 R$ 40.000,00

06.002.10.301.0018.20079.4.4.71.70.00.00 26210000000 R$ 10.000,00

06.002.10.302.0017.20080.3.3.71.70.00.00 26000000603 R$ 111.701,75

06.002.10.302.0017.20080.3.3.71.70.00.00 26210000000 R$ 177.755,82

06.002.10.302.0017.20080.3.3.71.70.00.00 27070000000 R$ 20.705,84

06.002.10.303.0020.20081.3.3.71.70.00.00 26000000602 R$ 84.442,44

06.002.10.303.0020.20081.3.3.71.70.00.00 26003110000 R$ 141.812,15

06.002.10.303.0020.20081.3.3.71.70.00.00 26210000000 R$ 98.745,41

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.001.15.451.0013.10029.3.3.90.39.00.00 27010000000 R$ 12,00

07.001.15.451.0013.10029.3.3.90.93.00.00 27540000000 R$ 1.233.467,66

07.001.15.451.0013.10029.4.4.90.51.00.00 27010000000 R$ 158.374,47

TOTAL: R$ 2.700.710,46

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do Art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
25000000000	RECUSOS PRÓPRIOS.	143.000,00
25500000000	TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO	161.050,76
25520000000	TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)	15.000,00
25690000000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE	11,40
25710000000	TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO	45.000,00
26000000602	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇ	84.442,44
26000000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA	111.701,75
26003110000	RECURSOS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - SUS - EMENDA PARLAMENTAR.	141.812,15
26040000000	TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE	67.000,00
26210000000	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUA	477.001,23
26600000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	6.033,00
26610000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.098,00
27010000000	OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO	158.386,47
27040000901	TRANSFERÊNCA DA UNIÃO REF. A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS	34.999,76
27070000000	AUXÍLIO FINANCEIRO INCISO I LC 173/2020 - SAÚDE - COVID-19	20.705,84
27540000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO	1.233.467,66
	TOTAL	2.700.710,46

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 2º DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.

25000000000 143.000,00 0,00 143.000,00

25500000000 161.050,76 0,00 161.050,76

25520000000 15.000,00 0,00 15.000,00

25690000000 11,40 0,00 11,40

25710000000 45.000,00 0,00 45.000,00

26000000602 84.442,44 0,00 84.442,44

26000000603 111.701,75 0,00 111.701,75

26003110000 141.812,15 0,00 141.812,15

26040000000 67.000,00 0,00 67.000,00

26210000000 477.001,23 0,00 477.001,23

26600000000 6.033,00 0,00 6.033,00

26610000000 1.098,00 0,00 1.098,00

27010000000 158.386,47 0,00 158.386,47

27040000901 34.999,76 0,00 34.999,76

27070000000 20.705,84 0,00 20.705,84

27540000000 1.233.467,66 0,00 1.233.467,66