PORTARIA N.º 41/2024 27 de Janeiro de 2024

SÚMULA: Altera Fiscais Titular e Suplente da Portaria nº 074/2021 do Contrato nº 08/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 08/2021, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa JOÃO A. POSSANI OINASKI ENGENHARIA ME.

CONTRATO Nº 08/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 260/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA PROFISSIONAL ENGENHEIRO SANITARISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS:

FISCAL: HUGO HERNANDES VOLPE BRAVO

RG Nº: 19018223

CPF Nº: 033.021.601-51

CARGO: GERENTE DO DEPARTAMENTO DE FROTAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3771

SUPLENTE: CLEBERSON BATISTA LIMA

RG Nº: 18152202-3 SSP/MT

CPF Nº: 017.610.011.32

CARGO: OPERADOR DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3638

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 27 de Fevereiro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais Administrativos do Contrato Nº 08/2021 referente ao Processo Administrativo nº 260/2021, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 27 de Fevereiro de 2024.

HUGO HERNANDES VOLPE BRAVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS