Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, do Município de Água Boa, e dá outras providências.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI da Lei Orgânica e art. 4º da Lei Municipal nº 1.762, de 19 de outubro de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os membros titulares e seus respectivos suplentes que integrarão o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, indicados formalmente pelos órgãos do Poder Público e de Organizações da Sociedade Civil, para o biênio 2023/2025, com a seguinte composição:

I. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: a) Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento com competência relativa a temas de juventude: Titular: Suzan Kely Ferras Martins Suplente: Alessandra Antunes Oliveira b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Elizabete de Oliveira Barboza Suplente: Geiza Pereira de Sousa Schreiber

c) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Anderson Karnopp Suplente: Alana Luna d) Representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer: Titular: Divino Antônio de Araújo Júnior Suplente: Aleksandro Ramos da Silva e) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcos Vinicius dos Santos Kist Suplente: Aparecida Gomes do Nascimento Sanmartinho

f) Representantes do Ministério Público: Titular: Vitor Augusto Gomes Suplente: Fabia Cristina Gonçalves da Cruz

II. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil da 28ª Subseção: Titular: Larissa Helena Negrão Suplente: Marcos Antônio Lamb Duarte b) Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Rita Maria Alves dos Reis Suplente: Mariane Alves de Souza Portel c) Representantes da Política Civil ou Militar: Titular: William Marcos Cardoso Suplente: Alessandro da Mata Araújo d) Representantes dos Assistentes Sociais e de Psicologia: Titular: Marta dos Anjos Prado Suplente: Valquíria Soares Dantas Ferreira e) Representantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE: Titular: Inez Trentin Zandoná Suplente: Cristina Maria Eckert f) Representantes de Organização Religiosa Titular: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa Suplente: Julia da Silva Roque Ferretti

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevantes e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal

Nº 4182/2023, e as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 20 de fevereiro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento