“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT – CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, definida na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadual, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que estabelece critérios para composição e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso- FUMID, alterada pela Lei Municipal nº 1.798, de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO O Oficio nº 002/2024/SEC/PMA, expedido pela Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, em 23 de fevereiro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, assim constituido:

I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR: Inez Trentin Zandoná SUPLENTE: Alana Luna

2. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Maria Madalena da Mata Sousa Luiz SUPLENTE: Elizabete de Oliveira Barboza 3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Raquel Sturm Aroca SUPLENTE: Marliene Ferreira dos Santos 4. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Agricultura e Turismo: TITULAR: Isete Basso Santini SUPLENTE: Isabel Helena Farias 5. Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

TITULAR: Lucineia Bernardo da Silva

SUPLENTE: Suzan Kely Ferraz Martins

6. Representante da Secretaria Municipal de Finanças: TITULAR: Salete Gewehr SUPLENTE: Marineide Pereira Borges II. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS A. REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA ASSISTENCIA SOCIAL:

1. Associação das Senhoras Rotarianas:

TITULAR: Solange de Almeida

SUPLENTE: Cátia Celine dos Santos Valério Kuhn

2. Associação dos Aposentados e Pensionistas:

TITULAR: Tania Segura

SUPLENTE: Marli Maria Smanioto

B. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES 3. Pisicólogos e Assistentes Sociais:

TITULAR: Anderson Karnopp

SUPLENTE: Valquiria Soares Dantas Ferreira

4. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:

TITULAR: Alcrécia da Silva Marques

SUPLENTE: Ornella de Oliveira Barboza

C. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: VINCULADOS AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL – BOLSA FAMÍLIA 5. Usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: TITULAR: Marli Fries SUPLENTE: Elga Rebelatto 6. Usuários dos Projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR: Lucia Maria Behnen Benini SUPLENTE: Lorena Muhl

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal

Nº 4183/2023, e as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, 26 de fevereiro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento