1. CONSIDERANDO A 2ª NOTIFICAÇÃO EMITIDA A EMPRESA FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP-CNPJ: **.777.304/0001-**, REFERENTE A EXECUÇÃO DE "PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NO BAIRRO CIDADE TAMANDARÉ" EM VISTA DO 2º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 17-2023, ENVIADA COM SEUS ANEXOS NO EMAIL DA CONTRATADA, SENDO A CIÊNCIA E RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO ACUSADA PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. CIVIL SENHOR SEBASTIÃO JÚNIOR NO DIA 26/02/2024 AS 11H21MIN, PARA RETOMADA DA OBRA IMEDIATAMENTE EM VIRTUDE DA CIENCIA DO RESPONSÁVEIS, DEVENDO TER RETOMADA A OBRA DESDE DIA 12/02/2024, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA NOTIFICAÇÃO É TÃO SOMENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS DAS PENDÊNCIAS ELENCADAS NO PARECER JURÍDICO Nº 04-2023, REFERENTE A CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO,REFORÇANDO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORMEIO DESTA PUBLICAÇÃO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS IMPLICARÁ NA RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS SANÇÕES PREVISTAS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS.

2. CONSIDERANDO A NOTIFICAÇÃO EMITIDA A EMPRESA FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP-CNPJ: **.777.304/0001-**, REFERENTE A "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO BANDEIRANTES II E BAIRRO ALTO DA BOA VISTA" EM VISTA DO 4º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 100-2022, ENVIADA COM SEUS ANEXOS NO EMAIL DA CONTRATADA, SENDO A CIÊNCIA E RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO ACUSADA PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. CIVIL SENHOR SEBASTIÃO JÚNIOR NO DIA 27/02/2024 AS 18H10MIN, PARA RETOMADA DA OBRA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUANTO AS PENDÊNCIAS REFERENTE A CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, REFORÇANDO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA POR MEIO DESTA PUBLICAÇÃO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS IMPLICARÁ NA RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS SANÇÕES PREVISTAS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS.

TEM A PRESENTE PUBLICAÇÃO, FINALIDADE DE DAR CIÊNCIA A EMPRESA FÊNIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, CNPJ Nº **.777.304/0001-**, CONTRATADA, REPRESENTADA POR MARCUS VINICIUS PEREIRA BRAGA DA SILVA, INSCRITO CPF sob n. ***.679.111-** COM ENDEREÇO INFORMADO A AV. A Quadra 13, sala 01, Bairro Altos do Coxipó, Cuiabá - MT.

JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS - FISCAL DOS CONTRATOS

ENG. CIVIL CREA MT 56526

COORDENADORIA DE ENGENHARIA

PORT. Nº 714/2023