PROCESSO ADMINISTRATIVO: 136/2022

LICITAÇÃO: Chamamento Público para Credenciamento 003/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA / CNPJ: 43.539.547/0001-72

OBJETO: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DO TRAÇADO, ESTUDOS GEOTÉCNICOS, ESTUDOS DE PROTEÇÃO, PROJETO TERRAPLENAGEM, PROJETO DRENAGEM, PROJETO PAVIMENTAÇÃO, PROJETO DE SINALIZAÇÃO, PROJETO DE OBRAS COMPLEMENTARES, PROJETO AMBIENTAL E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PARA PAVIMENTAÇÃO DA AB-100, COM 19,10 km, INÍCIO DO TRECHO 14° 3'8.41"S, 52°23'4.54"O (MT-240) E FINAL 13°53'46.07"S, 52°26'17.25"O (MT-414), CONFORME PUBLICAÇÃO IPR N.º 726 E 727, DO DNIT, MUDANÇA DE TRECHO MT-414, CONFORME INSTRUÇÃO TÉCNICA N.º 001/2022 DA SINFRA E CONVÊNIO PELO PROGRAMA AGROESTRADAS, CONFORME DECRETO ESTADUAL N.º 1.066/2021, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que o integram e complementam.

1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias. Valor de R$ 235.194,08 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e oito centavos)

Órgão: 09 – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 002 – Serviços Urbanos

Programa: 0124

Ação: 10037

Fonte de Recurso: 171100

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 1005

Transferir para: Órgão: 09- Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade Orçamentária: 002- Serviços urbanos

Programa: 0124 Ação: 10037 Fonte de Recurso: 1500000000 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 761

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Kaique Santos Nascimento.

DATA: 28/02/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.