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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 591.418,05 (Quinhentos e noventa e um mil e quatrocentos e dezoito reais e cinco centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0005.1010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO REFORMAS E READEQUAÇÕES DE ESPÇOS ESPORTIVO

52

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

31.675,00

SUBTOTAL

31.675,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

1484

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

89.657,95

Cód. Reduzido

113

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

66.000,00

Cód. Reduzido

1486

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.001,00

001.04.122.0005.2112

Cód. Reduzido

REGULARIZACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL

98

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.000,00

001.11.331.0002.2012

Cód. Reduzido

3390470000

CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

1476

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

1.500,00

Cód. Reduzido

1475

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

5.000,00

Cód. Reduzido

1479

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000,00

Cód. Reduzido

1480

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

Cód. Reduzido

1482

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

3.001,00

Cód. Reduzido

1477

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

Cód. Reduzido

1478

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

002.15.452.0023.2100

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

1302

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

11.000,00

Cód. Reduzido

1304

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

20.000,00

Cód. Reduzido

1305

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.155,00

SUBTOTAL

256.314,95

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

138

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

28.003,10

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

151

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.000,00

001.12.361.0008.2016

Cód. Reduzido

QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

175

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

81.000,00

SUBTOTAL

112.003,10

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

262

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

39.000,00

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

349

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

34.000,00

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

1507

3390300000

Cód. Reduzido

3390390000

MATERIAL DE CONSUMO

1474

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1,00

5.000,00

001.10.302.0013.2069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

447

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.677,00

001.10.302.0013.2078

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS

1377

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.500,00

001.10.304.0015.2081

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

585

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.160,00

SUBTOTAL

94.338,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.04.122.0002.2113

Cód. Reduzido

MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL

1384

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.630,00

001.08.243.0002.2054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

651

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.670,00

Cód. Reduzido

653

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

25.635,00

001.08.243.0026.2053

Cód. Reduzido

CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

689

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

002.08.244.0026.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

799

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.900,00

SUBTOTAL

36.835,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

960

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

34.000,00

Cód. Reduzido

968

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

977

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.500,00

001.26.782.0005.1050

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS - SINFRA

1473

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1,00

SUBTOTAL

59.501,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

001.11.333.0002.1020

REALIZAÇÃO DE CONCURSO E PROCESSO SELETIVO PUBLICO

Cód. Reduzido

1445

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1,00

SUBTOTAL

1,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

001.04.121.0002.2108

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENT

1205

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

750,00

SUBTOTAL

750,00

TOTAL

591.418,05

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

12

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.400,00

001.04.122.0005.1005

Cód. Reduzido

CONSTRUÇOES, REFORMAS E READEQUAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL

1

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1,00

SUBTOTAL

1.401,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0003.1017

Cód. Reduzido

APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

59

3390310000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT

23.000,00

001.27.812.0003.1063

Cód. Reduzido

APOIO AO ESPORTE AMADOR

1275

3390310000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT

5.000,00

001.27.812.0003.2007

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

75

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.675,00

001.27.812.0005.1010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO REFORMAS E READEQUAÇÕES DE ESPÇOS ESPORTIVO

1277

4490390000

OUTROS SERVICOS DE TERECEIROS - PESSOAS JURIDICAS

5.000,00

SUBTOTAL

41.675,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

103

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

93.657,95

001.04.122.0005.1019

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SPLAFA

97

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

001.11.331.0002.2012

Cód. Reduzido

CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

126

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

20.501,00

002.15.452.0005.2056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS

1301

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

37.000,00

002.15.452.0023.2100

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

1303

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.000,00

002.25.752.0022.2057

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1323

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

003.15.452.0023.2099 MANUTENÇÃO DA COLETA DE RESIDUO SOLIDOS

Cód. Reduzido 1339

1,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

SUBTOTAL

218.159,95

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

1341

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.003,10

001.12.361.0008.2016

Cód. Reduzido

QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

176

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

81.000,00

002.12.361.0008.2028

Cód. Reduzido

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

214

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.000,00

SUBTOTAL

112.003,10

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0005.1070

Cód. Reduzido

MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

255

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

259

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.000,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

296

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

22.000,00

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

321

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.000,00

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1359

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

001.10.301.0020.2093 COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

Cód. Reduzido 383

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.10.302.0005.1088 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPECIALIZA

Cód. Reduzido 388

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód. Reduzido 1364

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001.10.302.0013.2077 MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

Cód. Reduzido 490

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido 565

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

001.10.304.0015.2081 MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

Cód. Reduzido 583

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

15.000,00

1,00

5.677,00

9.500,00

14.000,00

10.000,00

18.000,00

SUBTOTAL 135.178,00

09SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.04.122.0002.2113 MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL

Cód. Reduzido 1385

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

001.08.243.0006.1067 PROJETO BOMBEIROS DO FUTURO

Cód. Reduzido 672

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.08.244.0026.2043 MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

Cód. Reduzido 803

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

21.000,00

1.000,00

500,00

SUBTOTAL 22.500,00

10 SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.15.451.0024.1047 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

Cód. Reduzido 1426

3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES

001.26.782.0002.2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

Cód. Reduzido 962

1,00

3390140000

Cód. Reduzido

3390390000

DIARIAS - CIVIL

976

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

20.000,00

Cód. Reduzido

1444

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

SUBTOTAL

50.501,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

001.04.122.0002.2062

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

988

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

TOTAL

591.418,05

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 5 de Janeiro de 2024

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal