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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 3.090.576,42 (Tres milhoes e noventa mil e quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0003.2007

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

1488

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

104.473,61

001.27.812.0005.1010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO REFORMAS E READEQUAÇÕES DE ESPÇOS ESPORTIVO

1490

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

287.584,46

SUBTOTAL

392.058,07

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

1508

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

311.209,72

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

1489

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

54.594,40

Cód. Reduzido

1487

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

226.492,16

001.12.361.0008.2016

QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

3390390000

1502

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

94.148,78

001.12.361.0008.2018

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

1510

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

35.317,85

Cód. Reduzido

1493

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

114.260,22

001.12.361.0008.2020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-F115

1512

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

43.057,08

SUBTOTAL

879.080,21

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1483

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.659,55

Cód. Reduzido

1485

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.358,34

Cód. Reduzido

1514

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.992,64

Cód. Reduzido

1513

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.603,91

Cód. Reduzido

1499

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

48.951,58

Cód. Reduzido

1506

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

1492

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

69.000,00

Cód. Reduzido

1498

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500.000,00

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

1491

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500.000,00

001.10.302.0013.2069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

1500

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.142,57

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1494

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.488,44

Cód. Reduzido

1496

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

561,14

Cód. Reduzido

1497

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.991,06

Cód. Reduzido

1504

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

10.000,00

Cód. Reduzido

1511

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

001.10.302.0013.2078

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS

1509

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.860,00

Cód. Reduzido

1505

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300.000,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

1503

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

13.448,35

SUBTOTAL

1.632.057,58

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.26.782.0005.2058

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FETHAB-F130

1495

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

163.380,56

SUBTOTAL

163.380,56

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

002.13.392.0007.2010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FANFARRA, BANDA E CORAL

1501

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

24.000,00

SUBTOTAL

24.000,00

TOTAL

3.090.576,42

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 5 de Janeiro de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal