1. CONSIDERANDO AS NOTIFICAÇÕES EMITIDAS A EMPRESA LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO LTDA -CNPJ: **.900.581/0001-**, LN ENGENHARIA, REFERENTE A "EXECUÇÃO DE PROJETO DE INFRAESTRUTURA DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO VILA PAIXÃO" E A ULTIMA NOTIFICAÇÃO EM VISTA DO 3º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 75-2023, ENVIADA COM SEUS ANEXOS NO EMAIL DA CONTRATADA PARA CIÊNCIA E RECEBIMENTO A SER ACUSADA PELOS RESPONSÁVEIS, SENDO DADA A CIÊNCIA AO SENHOR JOÃO PAULO VIA APLICATIVO WATS AP NO DIA 24/02/2024 AS 13H04MIN, E NO NUMERO DE CELULAR WATS APP ADMINISTRATIVO DA EMPRESA (65) 9.9955-9433, PARA RETOMADA DA OBRA IMEDIATAMENTE EM VIRTUDE DA CIENCIA DO RESPONSÁVEIL, CONFORME EMAIL ENVIADO E COM RECEBIMENTO DA EMPRESA NO DIA 14/02/2024, DANDO CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A RETOMADA A OBRA, SENDO QUE ESSE PRAZO SE EXPIRA NA DATA DO DIA 28/02/2024. A EMPRESA DENTRO DESSE MESMO PRAZO, DEVE PROVIDENCIAR AS PENDÊNCIAS ELENCADAS NO PARECER JURÍDICO Nº 039-2024, REFERENTE A CLÁUSULA SÉTIMA SUBCLÁUSULAS 7.1 A 7.3 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 75-2023, REFORÇANDO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORMEIO DESTA PUBLICAÇÃO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS IMPLICARÁ NA RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS SANÇÕES PREVISTAS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS.

TEM A PRESENTE PUBLICAÇÃO, FINALIDADE DE DAR CIÊNCIA A EMPRESA LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO LTDA -CNPJ: **.900.581/0001-**, LN ENGENHARIA, CONTRATADA, REPRESENTADA POR LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO INSCRITA NO CPF sob n. ***.230.291-**, COM ENDEREÇO INFORMADO A RUA PRESIDENTE AFONSO PENA Nº 693, SALA 15, BAIRRO KILOMBO - CUIABÁ-MT CEP: 78043-505.

JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS - FISCAL DO CONTRATO

ENG. CIVIL CREA MT 56526

COORDENADORIA DE ENGENHARIA

PORT. Nº 714/2023