Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 017/2024 – Dispensa de licitação nº 013/2024, AUTORIZO a Contratação direta de Sachet e Sachet Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.011.295/0001-02, com sede na Rua Bari, nº 50, Parque das Águas, Primavera do Leste-MT, CEP: 78.850-000, endereço eletrônico: sachetur@hotmail.com, no valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), através de dispensa de licitação, contratação de empresa especializada para prestação do serviço de transporte terrestre de pessoas, por meio de veículo tipo ônibus, incluso motorista, para atender as demandas da Secretária Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT, na realização do passeio dos idosos à cidade de Caldas Novas-GO.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 21 de fevereiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 044/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2024

OBJETO: O OBJETO DESTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS, POR MEIO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, INCLUSO MOTORISTA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TORIXORÉU-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 21/02/2024 e termo em 21/03/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 543 Fonte: 41.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Sachet e Sachet Ltda - CNPJ sob o nº 17.011.295/0001-02